TJMS - 1400767-43.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALINE BENVINDA FIGUEREDO

OAB: 19576/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELIO FRANCISCO BRAUN

OAB: 118192/RS

CPF *96.***.*03-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/05/2023 12:39

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 12:38

Baixa Definitiva
19/05/2023 12:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2023 08:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 08:07

Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 17:20

Recebidos os autos
26/04/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400767-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: C.

S. dos S.

P.

Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Agravante: J.

F. dos S.

P. (Representado(a) por sua Mãe) Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Agravado: J.

N.

P.

Advogado: ELIO FRANCISCO BRAUN (OAB: 118192/RS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE ALIMENTOS.

ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO.

PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO.

CAPACIDADE FINANCEIRA DO PAI.

NÃO DEMONSTRADA.

GARANTIA DO MELHOR INTERESSE DO MENOR.

BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

DECISÃO COM O PARECER. 1.

Mantém-se a decisão que arbitrou a verba alimentar em 1 (um) salário mínimo, em atenção ao binômio necessidade e possibilidade do alimentante. 2.

Considerando o dever de ponderar as questões em casos tais sob a ótica do melhor interesse do menor, estando ausente a comprovação de capacidade financeira do alimentante para arcar com a obrigação alimentar pretendida, deve ser rejeitada a pretensão de sua majoração. 3.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 07:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/04/2023 16:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/04/2023 11:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 17:20

Recebidos os autos
17/04/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 13:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:17

INCONSISTENTE
03/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400767-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: C.

S. dos S.

P.

Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Agravante: J.

F. dos S.

P. (Representado(a) por sua Mãe) Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Agravado: J.

N.

P.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 07:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2023 07:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2023 07:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/02/2023 07:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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