TJMS - 0831416-71.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JONATHAN SILVA DE JESUS

CPF *51.***.*44-40

Advogados

LEONARDO BEGA FEIJO

Polo Passivo

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

CNPJ: 26.405.883/0001-03

Advogados

DENER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2025 13:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/01/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 07:57

    Realizado cálculo de custas

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0831416-71.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Jonathan Silva de Jesus - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Em vista do depósito realizado pela parte Executada (fls. 150/151) e o pedido e levantamento, sem ressalvas, pelo credor (fls. 147), declaro satisfeita a obrigação, com a consequente extinção do processo no que se refere à exigibilidade do crédito de honorários advocatícios de sucumbência estabelecidos na sentença proferida neste feito, na fase de conhecimento, e julgo extinto o presente cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do CPC.

    Promova o Cartório a transferência eletrônica da quantia depositada de R$ 1.000,00 na Subconta vinculada ao processo (nº 991361 - extrato anexo) para a conta bancária declinada a fls. 147, com acréscimo das atualizações incidentes desde o depósito (28/08/2024), e comprovação nos autos.

    Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com observância das formalidades de praxe em relação a eventuais custas pendentes, e anotações registrais de baixa.

    P.R.I.

  • 07/01/2025 20:23

    Publicado #{ato_publicado} em 07/01/2025.

  • 07/01/2025 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 19:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 17:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/12/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 15/11/2024 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 09:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0831416-71.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Jonathan Silva de Jesus - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - I - Indefiro o requerimento de fixação de multa diária para compelir o Réu à exibição de documentos, eis que tal pleito já foi afastado na decisão de fls. 20/21, e ratificado pela sentença de fls. 95/99, e não houve interposição de recurso.

    Ainda, anoto que as consequências da não apresentação dos documentos já foram definidas no dispositivo da sentença (fls. 98/99).

    Assim, o presente feito deverá tratar apenas dos honorários de sucumbência.

    II - Na forma do art. 523, caput, do novo CPC, intime-se o devedor por seu advogado (fls. 124), para cumprimento da sentença no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e honorários de 10%, conforme o § 1º, do mesmo dispositivo de lei.

    III - Caso não seja atendida a determinação, voltem conclusos para análise do pedido de penhora via sistema SISBAJUD (fls. 128).

    IV - Às providências.

  • 27/09/2024 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.

  • 27/09/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 07:42

    INCONSISTENTE

  • 25/09/2024 09:10

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 25/09/2024 06:41

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2024 11:22

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0831416-71.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado, R$ 1.865,04

  • 26/08/2024 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 26/08/2024.

  • 23/08/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:24

    Realizado cálculo de custas

  • 22/08/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/08/2024 15:09

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 07/08/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0831416-71.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonathan Silva de Jesus - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Destarte, tenho que a Embargante pretende, na verdade, a reforma do "decisum", o que não é admitido por meio de embargos de declaração, que tem suas hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC.

    Portanto, o inconformismo da Embargante deve ser objeto de recurso próprio.

    Nesses termos: "Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada. (TJMS.

    Embargos de Declaração Cível n. 0811502-52.2021.8.12.0002, Dourados, 2ª Câmara Cível, Relator Exmo.

    Juiz VÍTOR LUIS DE OLIVEIRA GUIBO, j: 03/07/2024, p: 04/07/2024)".

    II - Posto isso, rejeito os embargos de declaração.

  • 30/07/2024 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

  • 30/07/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 18:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/08/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 08/08/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2023 20:23

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:04

    Julgado procedente o pedido

  • 15/09/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 09:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/09/2022 16:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/09/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 00:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2022 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 13:46

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 17:11

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/08/2022 12:27

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 01/08/2022 18:26

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 18:26

    INCONSISTENTE

  • 01/08/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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