22/08/2025 10:50

Prazo em Curso
30/07/2025 09:33

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 13:47

Emissão da Relação
25/07/2025 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:04

Registro de Sentença
25/07/2025 15:04

Não conhecido o recurso de parte
22/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:45

Apensado ao processo numero do processo
13/12/2024 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2024 10:40

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0843904-05.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Impugte: OI S/A - Impugdo: Jose Carlos CorreIa Echeverria -

Vistos...

Considerando a criação da Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Resolução 303/2024, que adicionou a alínea "z-B" ao artigo 2º da Resolução 221/1994, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, falece competência a este juízo para processar e julgar o feito: Art. 2º Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: z-B) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea u deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos.

Diante do exposto, declino da competência e ordeno a imediata redistribuição à Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas.

Intimem-se.
15/08/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 15:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/08/2024 15:14

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 15:13

Emissão da Relação
13/08/2024 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 17:54

Declarada incompetência
13/08/2024 12:10

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/08/2024 14:25

Redistribuição de Processo - Saída
02/08/2024 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/08/2024 18:39

Desapensado do processo número do processo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0843904-05.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Impugte: OI S/A - Impugdo: Jose Carlos CorreIa Echeverria - Decisão de fl. 359: Apense esses autos à liquidação de sentença de nº 0833198-60.2015.8.12.0001.

Compulsando dos autos, verifica-se que o autor, JOSÉ CARLOS CORREIA ECHEVERRIA, devido ao resultado da Ação Civil Pública nº 0019016-35.1997.8.12.0001, ajuizou duas liquidações de sentença contra a OI S/A.

A primeira a ser ajuizada, de nº 0833195-08.2015.8.12.0001, visa o recebimento de ações, e foi protocolada no dia 22/09/2015 às 13h e 39min.

A segunda foi a de nº 0833198-60.2015.8.12.0001, visa o recebimento de dividendos, e foi protocolada no dia 22/09/2015, às 13h e 51min.

Ambas as demandas tem em comum a causa de pedir, qual seja, a liquidação/cumprimento do título executivo judicial da ACP em que a empresa OI S/A foi ré, portanto, as demandas são conexas, nos termos do art. 55, caput e § 2º, II do CPC.

In verbis: Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 2º Aplica-se o disposto nocaput: II - às execuções fundadas no mesmo título executivo.

Portanto, considerando que a liquidação de sentença de nº 0833195-08.2015.8.12.0001 foi ajuizada anteriormente e que tal, atualmente, está em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Cível Residual, declino da competência para conhecer do feito de nº 0833198-60.2015.8.12.0001, bem como de sua impugnação de nº 0843904-05.2015.8.12.0001, ao juízo da 13ª Vara Cível Residual de Campo Grande.

Remetam-se os autos com as homenagens de estilo.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
30/07/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 18:01

Prazo em Curso
29/07/2024 17:59

Emissão da Relação
29/07/2024 17:58

Apensado ao processo numero do processo
29/07/2024 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 16:05

Declarada incompetência
04/06/2024 11:29

Conclusos para despacho
29/05/2024 18:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/05/2024 18:59

Redistribuição de Processo - Saída
29/05/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 12:12

Prazo em Curso
03/05/2024 12:11

Emissão da Relação
02/05/2024 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 18:32

Proferida decisão interlocutória
22/02/2024 15:18

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 17:06

Emissão da Relação
05/02/2024 17:02

Expedição de Certidão.
23/01/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 11:42

Emissão da Relação
21/11/2023 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2023 14:45

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
16/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 17:18

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/08/2023 14:50

Prazo em Curso
14/08/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
11/08/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2023 15:20

Emissão da Relação
10/08/2023 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
09/08/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2023 17:21

Emissão da Relação
07/07/2023 10:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2023 10:38

Proferida decisão interlocutória
05/06/2023 18:07

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/06/2023 15:22

Redistribuição de Processo - Saída
02/06/2023 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/05/2023 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2023 15:57

Prazo em Curso
19/05/2023 17:16

Prazo em Curso
17/05/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2023 02:37

Expedição de Certidão.
26/04/2023 18:30

Expedição de Certidão.
26/04/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:34

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/04/2023 21:33

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
20/04/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2023 13:35

Autos preparados para expedição
19/04/2023 13:08

Emissão da Relação
18/04/2023 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2023 16:32

Declarada incompetência
23/01/2023 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2022 14:33

Conclusos para despacho
01/12/2022 15:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/11/2022 21:13

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.
28/11/2022 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2022 13:45

Emissão da Relação
19/10/2022 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2021 13:43

Conclusos para despacho
21/06/2021 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2021 13:10

Prazo em Curso
14/06/2021 20:52

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.
11/06/2021 14:12

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2021 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2021 16:45

Expedição de Certidão.
07/06/2021 16:45

Registro de Sentença
07/06/2021 16:39

improcedência
28/02/2019 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 15:31

Conclusos para despacho
25/01/2019 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2018 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2018 14:51

Prazo em Curso
12/11/2018 23:24

Publicado ato_publicado em 12/11/2018.
12/11/2018 13:04

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2018 12:43

Emissão da Relação
18/09/2018 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2018 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 09:54

Conclusos para despacho
29/06/2017 15:02

Juntada de Ofício
29/06/2017 15:01

Juntada de Ofício
08/09/2016 17:14

Juntada de Ofício
08/09/2016 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2016 18:31

Suspenso em Cartório
11/08/2016 09:13

Publicado ato_publicado em 11/08/2016.
10/08/2016 13:14

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2016 15:30

Emissão da Relação
05/08/2016 09:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2016 09:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2016 15:46

Conclusos para despacho
25/07/2016 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2016 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2016 14:48

Prazo em Curso
15/07/2016 21:10

Publicado ato_publicado em 15/07/2016.
15/07/2016 14:48

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2016 15:09

Emissão da Relação
14/07/2016 15:09

Expedição de Certidão.
07/07/2016 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2016 14:21

Informação do Sistema
22/06/2016 17:56

Prazo em Curso
20/06/2016 22:21

Publicado ato_publicado em 20/06/2016.
20/06/2016 13:48

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2016 18:00

Emissão da Relação
17/06/2016 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2016 17:31

Concedida a Medida Liminar
16/12/2015 12:51

Conclusos para despacho
15/12/2015 09:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/12/2015 09:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/12/2015 09:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835616-97.2017.8.12.0001

Laura Cristina Barbosa dos Anjos

Gold Argelia Empreendimentos Spe LTDA

Advogado: Paulo T. B, M. Nagata

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2017 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0001079-93.2017.8.12.0006

Ronildo Verissimo Sabino

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Moises Salim Sayar

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0001079-93.2017.8.12.0006

Ministerio Publico Estadual

Marcos Verissimo Sabino

Advogado: Moises Salim Sayar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2017 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0867775-83.2023.8.12.0001

Carlos Henrique Jara Freitas

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Tiago Ribeiro Duque Estrada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0801799-54.2022.8.12.0005

Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...

Luis Henrique dos Santos Azevedo

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2022 20:50

Exibir Processo