25/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Homologo, por sentença, a transação celebrada pelas partes, nos termos expostos na petição de f. 521/522, e declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b', do CPC.

Tendo em vista o silêncio das partes quanto às custas processuais remanescentes, condeno-as, em igual proporção, ao recolhimento das despesas (art. 90, § 2º, do NCPC), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Apuradas eventuais custas e despesas judiciais remanescentes, intime-se a requerida para saldá-las em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Transitada em julgado a sentença, e pagas as custas ou feita a inscrição, arquivem-se os presentes autos, fazendo-se as necessárias anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2025 18:25

Recebidos os autos
22/07/2025 18:25

Determinada Requisição de Informações
13/05/2025 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 12:46

Recebidos os autos
22/04/2025 12:46

Recebidos os autos
05/02/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:32

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 16:32

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:15

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB 12257/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0810252-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Gurgel Souza, Jennyfer Cacho Gurgel Souza, Luísa Cacho Gurgel Souza, Helena Cacho Gurgel Souza - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação dos autores para contrarrazoarem a apelação do réu
10/01/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB 12257/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0810252-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Gurgel Souza, Jennyfer Cacho Gurgel Souza, Luísa Cacho Gurgel Souza, Helena Cacho Gurgel Souza - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, acolho o pedido formulado na ação e, para a reparação dos danos que causou aos autores, em decorrência dos defeitos na prestação do seu serviço, condeno a ré, com fundamento no art. 14, caput, do CDC, no pagamento: ii) de uma indenização de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cada um dos autores, para a reparação do dano moral por eles experimentados.

Com fundamento no art. 85 do CPC, condeno a ré a pagar honorários aos advogados da ré, que, nos termos do § 2º, fixo em 15% do valor da condenação, bem como ao pagamento das custas e despesas processuais.
11/12/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:18

Recebidos os autos
05/12/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:53

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB 12257/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0810252-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Gurgel Souza, Jennyfer Cacho Gurgel Souza, Luísa Cacho Gurgel Souza, Helena Cacho Gurgel Souza - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Certifique-se o integral pagamento das custas iniciais parceladas, se houver valores em aberto intimem-se os autores para que promovam o recolhimento respectivo, se não houver, retornem os autos conclusos para sentença, diante do desinteresse das partes na produção de outras provas.
25/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:18

Recebidos os autos
25/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 15:51

Recebidos os autos
12/03/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 05:31

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 05:30

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 05:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/03/2024 00:28

Decorrido prazo de parte
02/03/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
24/02/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
24/02/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
23/02/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 09:40

Realizado cálculo de custas
19/01/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 06:47

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:51

Recebidos os autos
08/01/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 05:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
28/07/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:00

Recebidos os autos
21/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 19:04

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 19:04

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 19:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:55

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 02:20

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 15:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/06/2023 15:32

de Conciliação
19/06/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 17:12

Recebidos os autos
16/06/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
14/06/2023 17:48

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:27

Realizado cálculo de custas
22/05/2023 17:27

Realizado cálculo de custas
22/05/2023 17:27

Realizado cálculo de custas
22/05/2023 17:27

Realizado cálculo de custas
22/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:59

Recebidos os autos
19/05/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 20:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 15:43

Juntada de tipo de documento
29/04/2023 02:44

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 18:11

Recebidos os autos
19/04/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2023 16:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 17:35

de Instrução e Julgamento
12/04/2023 19:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:27

Recebidos os autos
04/04/2023 15:27

Determinada Requisição de Informações
30/03/2023 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 15:15

Juntada de tipo de documento
24/03/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:32

Recebidos os autos
21/03/2023 17:32

Gratuidade da Justiça
15/03/2023 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2023 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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