08/01/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:05

Arquivado Provisoramente
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0802930-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilson José de Araújo - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Vistos, etc.

A Seção Especial - Cível do Tribunal de Justiça deste Estado instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0835488-67.2023.8.12.0001/50000, sob relatoria do Desembargador Ary Raghiant Neto, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos, nos moldes do art. 976 e seguintes do Código de Processo Civil, a fim de fixação de tese acerca da seguinte questão de direito: validade da notificação realizada por e-mail ou SMS, para os fins do disposto no art. 43, §2º, do CDC.

Na oportunidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão, consoante determina o art. 982,§1º,CPC.

Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, tenho que o aguardo será mais benéfico às partes do que a prolatação de decisão eventualmente contrária à tese a ser firmada, motivo pelo qual determino a suspensão do processo.

Aguarde-se em arquivo provisório e, com o julgamento do mencionado recurso, tornem conclusos para deliberações.

Cumpra-se.
29/10/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:59

Recebidos os autos
23/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:22

Conclusos para decisão
02/10/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0802930-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilson José de Araújo - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - I - Procedam-se as devidas anotações, junto ao SAJ, conforme documentos de f. 723/744.

II - No mais, manifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca da petição e documentos de f. 694/716.
16/09/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:45

Recebidos os autos
27/08/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:05

Conclusos para decisão
09/08/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0802930-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilson José de Araújo - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.
30/07/2024 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 22:05

Juntada de Petição de Réplica
19/06/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2024 15:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/05/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 11:00

Recebidos os autos
28/04/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:44

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:40

Expedição de Carta.
03/04/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:50

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:49

Recebidos os autos.
07/03/2024 17:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/03/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:48

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 03:40:00, 13ª Vara Cível.
05/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:36

Recebidos os autos
09/02/2024 15:36

Determinada Requisição de Informações
08/02/2024 07:47

Conclusos para despacho
17/01/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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