30/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:43

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 16:43

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0864748-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bianca Ribeiro Ferreira - Intime-se pessoalmente o demandado conforme postulado à f. 223.
19/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:03

Recebidos os autos
18/02/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:50

Recebidos os autos
04/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 16:34

de Instrução e Julgamento
23/01/2025 18:15

Recebidos os autos
23/01/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 06:21

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:12

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:15

Recebidos os autos
18/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 09:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 20:59

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0864748-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bianca Ribeiro Ferreira - Réu: Douglas Fernando Gomes da Cunha - Expediente: Intimação das partes acerca da avaliação pericial com a Dra.

Daniela Lemes Habegger, para o dia 27 de setembro de 2024, às 16:00 (dezesseis horas), na Rua Doutor Arthur Jorge, número 2682, Campo Grande/MS, onde a parte deverá comparecer com os laudos e exames relacionados.
17/09/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:29

Recebidos os autos
17/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 18:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 12:50

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:02

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0864748-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bianca Ribeiro Ferreira - Réu: Douglas Fernando Gomes da Cunha - 1 - Resolução das questões processuais pendentes (CPC 357, I).

I - Defiro as benesses da gratuidade judiciária conforme requerido (CPC 98 e seguintes).

Não há questões pendentes a serem solvidas no presente caso. 2 - Delimitação das questões de fato e especificação dos meios de prova (CPC 357, II) e distribuição do ônus da prova (CPC 357, III) DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PRVA, OBSERVANDO AS REGRAS DO ART. 373, DO CPC E, NO QUE COUBER, DA LEGISLAÇÃO VIGENTE PONTOS CONTROVERTIDOS.

Fixo como pontos controvertidos: i) dinâmica do acidente; ii) a responsabilidade ou não da parte ré no acidente ; iii) extensão dos danos causados a autora; e iv) a justeza do quantum indenizatório.

O ônus da prova seguirá a REGRA GERAL, onde, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao AUTOR quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao REQUERIDO quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido.

DELIMITAÇÃO DOS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS Para a produção de provas, de acordo com o que deliberado, os meios de prova admitidos serão, portanto: PROVA DOCUMENTAL; PROVA TESTEMUNHAL; PROVA PERICIAL.

I - PROVA DOCUMENTAL.

DETERMINO a produção de prova documental, devendo as partes, se assim entenderem necessário, juntarem os documentos pertinentes e de seu interesse.

Defiro a expedição de ofício conforme requerido à f. 209 item 2 e 5, devendo a serventia expedir o necessário.

II PROVA TESTEMUNHAL.

DETERMINO a produção de prova testemunhal, devendo as partes observarem o item '4' da presente decisão.

III PROVA PERICIAL.

DETERMINO a produção de prova pericial médica, e nomeio como PERITO: DANIELA LEMES HABEGGER FORMAÇÃO ACADÊMICA Pós-graduanda em Medicina Legal e Perícias Médicas - Faculdade de Ciências; Médicas da Santa Casa de São Paulo - FCMSCSP. 2024; Pós-graduanda em Medicina do Trabalho - IBCMED - Porto Alegre-RS 2023/2024; Treinamento TEPEM, curso de Perícia médica pelo instituto IFH - 2023.

Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.

Arbitro honorários periciais em R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais), os quais serão pagos ao final da lide, pela parte vencida.

Caso vencida a parte autora, que é beneficiária da gratuidade judiciária, os honorários, que se encontram nos limites previstos na Res. 232 do CNJ, serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Nesta hipótese, os honorários serão pagos após trânsito em julgado da sentença, por meio de RPV, com atualização na forma do Tema de Repercussão Geral 810 do STF.

Intime-se o perito sobre a forma de pagamento, bem como para designar dia, hora e local para a realização da perícia, conferindo ao perito o prazo de 20 dias, contados da data do exame, para a apresentação do laudo.

Fica o Sr.

Perito autorizado a solicitar perante as partes todos os documentos necessários à conclusão da perícia a ser realizada.

Faculta-se às partes, em 15 dias, a indicação de assistentes técnicos e a quesitação (art. 465, § 1º, CPC).

Vindo o laudo, sem nova conclusão, manifestem-se as partes sobre este em 15 dias, prazo comum para que os assistentes técnicos, eventualmente nomeados, apresentem seus pareceres, independentemente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o laudo do perito oficial. 3 - Delimitação das questões de direito (CPC 357, IV).

As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase.

Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados. 4 - Designação da audiência de instrução e julgamento (CPC 357, V).

A audiência será designada após a conclusão da perícia. 5 - Deliberações finais.

A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso, e observando com acuidade todos os comandos da presente decisão.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
30/07/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:27

Recebidos os autos
29/07/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:17

Recebidos os autos
01/07/2024 14:41

Decisão ou Despacho
27/05/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:21

Recebidos os autos
13/05/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 14:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2024 16:38

Recebidos os autos
10/05/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/05/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:33

Recebidos os autos
01/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 18:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2024 17:27

Recebidos os autos
08/03/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2024 17:11

de Conciliação
06/03/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
17/02/2024 03:01

Decorrido prazo de parte
15/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2024 17:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 17:01

de Instrução e Julgamento
09/01/2024 09:23

Recebidos os autos
09/01/2024 09:23

Decisão ou Despacho
19/12/2023 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 14:46

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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