06/03/2025 08:16

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 03:06

Decorrido prazo de parte
31/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:41

Recebidos os autos
29/01/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829045-52.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Posto isso, pela inexistência de qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão, mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos.
28/01/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:05

Recebidos os autos
07/01/2025 08:05

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
10/12/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829045-52.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Através do presente ato, fica a parte requerida intimada a manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 953/956, no prazo de 5 (cinco) dias.
28/10/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:16

Recebidos os autos
23/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829045-52.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilza Ramos Roriz - Reqdo: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Ante a tese firmada no REsp 1091363/SC ("Fica, pois, consolidado o entendimento de que, nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do SFH, a CEF detém interesse jurídico para ingressar na lide como assistente simples somente nos contratos celebrados de 02.12.1988 a 29.12.2009 - período compreendido entre as edições da Lei nº 7.682/88 e da MP nº 478/09 - e nas hipóteses em que o instrumento estiver vinculado ao FCVS (apólices públicas, ramo 66).

Ainda que compreendido no mencionado lapso temporal, ausente a vinculação do contrato ao FCVS (apólices privadas, ramo 68), a CEF carece de interesse jurídico a justificar sua intervenção na lide.

Ademais, o ingresso da CEF na lide somente será possível a partir do momento em que a instituição financeira provar documentalmente o seu interesse jurídico, mediante demonstração não apenas da existência de apólice pública, mas também do comprometimento do FCVS, com risco efetivo de exaurimento da reserva técnica do FESA, colhendo o processo no estado em que este se encontrar no instante em que houver a efetiva comprovação desse interesse, sem anulação de nenhum ato anterior.

Outrossim, evidenciada desídia ou conveniência na demonstração tardia do seu interesse jurídico de intervir na lide como assistente, não poderá a CEF se beneficiar da faculdade prevista no art. 55, I, do CPC. (Informação atualizada em 18/08/2016 com transcrição do trecho do voto vencedor proferido pela Min.

Nancy Andrighi no julgamento dos segundos embargos declaratórios em que Sua Excelência estabelece a tese jurídica repetitiva - página 10 - REsp 1091363/SC - DJe de 14/12/2012)", determino a remessa do presente feito ao Juízo competente da Justiça Federal. Às providências
22/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 21:26

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 21:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:01

Recebidos os autos
10/10/2024 17:01

Decisão ou Despacho
02/09/2024 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829045-52.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilza Ramos Roriz - Reqdo: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Manifeste-se a parte demandada, em dez dias, acerca da petição de f. 931/932.
30/07/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:17

Recebidos os autos
29/07/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:49

Recebidos os autos
15/07/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:43

Recebidos os autos
03/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:16

Recebidos os autos
10/05/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:31

Recebidos os autos
04/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 11:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2024 17:09

Processo Desarquivado
11/03/2024 18:49

Juntada de tipo de documento
22/12/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:27

Arquivado Provisoriamente
03/02/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 11:52

Processo Desarquivado
27/01/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 02:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 03:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 02:46

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 00:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 03:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 20:07

Arquivado Provisoriamente
01/10/2021 16:49

Recebidos os autos
01/10/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 12:14

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 12:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 17:51

Recebidos os autos
24/09/2021 17:51

Decisão ou Despacho
11/02/2021 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 16:26

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2021 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2021 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 18:29

Recebidos os autos
12/01/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 00:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 15:26

Recebidos os autos
21/10/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 23:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2020 23:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2020 10:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 07:12

Expedição de tipo de documento.
14/09/2020 07:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2020 07:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 07:01

Processo Reativado
28/08/2020 15:51

Juntada de Petição de tipo
12/02/2020 10:20

Juntada de Petição de tipo
05/11/2018 04:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 01:31

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2018 13:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 16:02

Arquivado Provisoriamente
01/03/2018 15:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 15:50

Expedição de tipo de documento.
07/02/2018 14:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2018 14:34

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2018 16:20

Processo Reativado
24/01/2018 16:16

Recebidos os autos
04/07/2017 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2017 14:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 14:33

Juntada de tipo de documento
24/11/2016 13:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2016 17:49

Juntada de tipo de documento
11/11/2016 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2016 13:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2016 09:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2016 09:11

Arquivado Provisoriamente
31/10/2016 16:22

Recebidos os autos
31/10/2016 08:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2016 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2016 17:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2016 17:22

Juntada de Petição de tipo
16/09/2016 17:20

Juntada de tipo de documento
15/09/2016 18:27

Ato ordinatório praticado
08/09/2016 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2016 14:38

Ato ordinatório praticado
08/09/2016 10:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2016 16:47

Recebidos os autos
16/08/2016 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2016 14:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2016 14:41

Juntada de Petição de tipo
01/07/2016 17:34

Recebidos os autos
01/07/2016 07:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2016 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2016 17:48

Ato ordinatório praticado
30/03/2016 13:59

Juntada de Petição de tipo
30/03/2016 13:59

Juntada de tipo de documento
23/03/2016 16:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2016 18:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2016 16:44

Recebidos os autos
15/03/2016 08:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2016 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2016 16:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 13:35

Juntada de Petição de tipo
29/02/2016 17:10

Recebidos os autos
26/02/2016 17:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2016 15:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2016 18:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2016 17:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2016 17:43

Processo Reativado
07/08/2014 15:00

Arquivado Definitivamente
06/08/2014 17:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2014 17:25

Expedição de tipo de documento.
05/08/2014 18:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2014 16:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2014 14:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2014 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2014 18:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2014 13:34

Juntada de tipo de documento
03/06/2014 13:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2014 13:34

Expedição de tipo de documento.
29/05/2014 19:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2014 11:25

Recebidos os autos
29/05/2014 11:25

Declarada incompetência
25/11/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
25/11/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
22/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
21/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2013 12:00

Recebidos os autos
20/11/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
15/10/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
02/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
30/09/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
30/09/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
30/09/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
30/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
13/09/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2013 12:00

Recebidos os autos
10/09/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
10/09/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
10/09/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
10/09/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
04/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
28/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2013 12:00

Recebidos os autos
21/08/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2013 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2013

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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