30/11/2023 16:06

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 16:04

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:05

Recebidos os autos
06/11/2023 17:05

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2023 17:34

Conclusos para despacho
19/10/2023 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Joselley Maria Aranda de Araújo (OAB 22146/MS) Processo 0800480-21.2022.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jefferson Benhame Portilho - Me - Sentença fls. 103/109: "...Ante o exposto, reconheço a incompetência do Juizado Especial para prosseguimento do feito, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas ou honorários, nos termos do art. 54, da Lei 9.099/95.

Transitado em julgado, arquivem-se.

P.R.I."
09/10/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 19:54

Recebidos os autos
04/10/2023 19:54

Expedição de Certidão.
04/10/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 19:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/10/2023 14:47

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:47

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/10/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:19

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 18:19

Juntada de Mandado
14/09/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:35

Expedição de Mandado.
12/09/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:33

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
01/09/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 19:47

Recebidos os autos
23/08/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:40

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/08/2023 14:40

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
25/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 17:19

Juntada de Mandado
20/07/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
23/06/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 10:17

Expedição de Mandado.
23/06/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:45

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
07/06/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:11

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/06/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:48

Expedição de Carta.
27/04/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
17/04/2023 21:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
17/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Joselley Maria Aranda de Araújo (OAB 22146/MS) Processo 0800480-21.2022.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jefferson Benhame Portilho - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
16/03/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:19

Expedição de Carta.
14/03/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:24

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2023 04:40:00, Juizado Especial Adjunto.
06/02/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.
30/01/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Joselley Maria Aranda de Araújo (OAB 22146/MS), Ramona Roque de Carvalho Processo 0800480-21.2022.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jefferson Benhame Portilho - Me - Reqdo: Ramona Roque de Carvalho - Intimação das partes, por seus Procuradores, do despacho e Informações retro: "1.

Defiro o pedido retro.

Procedam à consulta de endereços da parte requerida, via Infojud, Bacenjud e SAJ. 2.

Com as respostas, vista à parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. 4.

Cumpra-se.".
27/01/2023 20:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:39

Recebidos os autos
17/01/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 13:38

Conclusos para despacho
01/09/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:10

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2022 18:51

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 18:51

Juntada de Mandado
25/08/2022 10:12

Expedição de Mandado.
01/08/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2022 15:38

Conclusos para despacho
21/07/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.
23/06/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 12:35

Expedição de Carta.
10/06/2022 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:09

Expedição de Certidão.
10/06/2022 15:07

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2022 03:50:00, Juizado Especial Adjunto.
09/06/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.
30/05/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2022 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2022.
29/04/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:35

Expedição de Carta.
29/04/2022 15:35

Expedição de Carta.
05/04/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:31

Expedição de Certidão.
05/04/2022 14:27

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2022 03:50:00, Juizado Especial Adjunto.
07/03/2022 05:07

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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