23/04/2025 07:21

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 07:20

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Wellington Rodrigo Siqueira Vilela (OAB 28956/MS) Processo 0866092-11.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matheus Maia da Silva - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (f. 247-250), cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, para julgar extinto o feito (CPC, art. 487, III, "b").

Contudo, as custas finais, se houver, devem ser suportadas pela parte executada, condenada no processo de conhecimento, considerando-se que o art. 90, §3º, do Código de Processo Civil somente se aplica na fase de conhecimento, ou seja, até antes da sentença prolatada no processo de conhecimento.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.
25/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:09

Recebidos os autos
21/02/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:09

Homologada a Transação
17/02/2025 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 19:10

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 19:10

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:05

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Wellington Rodrigo Siqueira Vilela (OAB 28956/MS) Processo 0866092-11.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matheus Maia da Silva - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - r. desp. fls. 237:

Vistos... 1.

Evoluir a classe dos autos para cumprimento de sentença. 2.

Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3.

Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez porcento) e honorários advocatícios de 10% (dez porcento). 4.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o artigo 525 do Código de Processo Civil. 5.

Não efetuado o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 6.

Certificado o trânsito em julgado da decisão cujo pedido de cumprimento tiver sido apresentado e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
18/12/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
11/12/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
09/12/2024 14:44

Evolução da Classe Processual
06/12/2024 16:12

Recebidos os autos
06/12/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:28

Realizado cálculo de custas
03/12/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 12:14

Recebidos os autos
19/11/2024 12:14

Recebidos os autos
19/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
30/08/2024 06:12

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 06:12

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 06:12

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 20:56

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:24

Recebidos os autos
17/06/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 06:37

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/02/2024 18:02

de Conciliação
23/02/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:50

Recebidos os autos
19/02/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 17:15

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2023 15:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 14:54

de Instrução e Julgamento
14/12/2023 14:29

Recebidos os autos
14/12/2023 14:29

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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