TJMS - 1400793-41.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2023 13:38
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2023 13:38
Baixa Definitiva
-
17/04/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 22:31
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 12:24
INCONSISTENTE
-
22/03/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1400793-41.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Itaucard S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Agravado: Alexandre Domingos Rosa Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Em face do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do presente Agravo Interno, por estar prejudicado.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se. -
21/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 16:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2023 16:33
Negado seguimento ao recurso
-
20/03/2023 09:27
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400793-41.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Itaucard S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Agravado: Alexandre Domingos Rosa Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PAGAMENTO DAS PARCELAS A TERCEIROS FRAUDADADORES - CONSUMIDOR QUE SUSTENTA TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FORTUITO INTERNO - DEPÓSITO DAS PARCELAS EM JUÍZO - RESTITUIÇÃO DO BEM APREENDIDO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Nos termos da Súmula nº 479 "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias." A realização de cobranças indevidas caracteriza-se fortuito interno da atividade bancária, de modo que o banco deve responder pelos danos causados ao consumidor, ainda que por terceiros.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal que dava provimento.. -
27/02/2023 19:26
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 01:10
INCONSISTENTE
-
27/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1400793-41.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Itaucard S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Agravado: Alexandre Domingos Rosa Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/02/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 11:04
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400793-41.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Itaucard S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Agravado: Alexandre Domingos Rosa Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1400827-16.2023.8.12.0000
J. C. dos Santos e Cia LTDA (Fogo Atacad...
Divino Goncalves Nogueira
Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/02/2023 07:35
Processo nº 0805614-35.2022.8.12.0110
Cemiterio Jardim da Paz LTDA
Arnaldo Merci Florenciano
Advogado: Edson Kohl Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/03/2022 18:25
Processo nº 1400826-31.2023.8.12.0000
Bonito Materiais de Construcao Eirelli E...
Juliano Soares Lopes
Advogado: Mauricio Rodrigues Camuci
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/02/2023 07:35
Processo nº 1400824-61.2023.8.12.0000
Karoline Soares da Silva Gomes Reguera
Personalle Gestao de Ativos LTDA
Advogado: Victoria Costa Diniz
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/02/2023 07:35
Processo nº 0816071-34.2019.8.12.0110
Alexandre Daniel dos Santos
Nilson Silva Leite
Advogado: Alexandre Daniel dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/08/2019 12:47