TJMS - 1400830-68.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GEOVANE FERREIRA BERNAL

OAB: 22351/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 09:30

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2023 09:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2023 08:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 08:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/05/2023 23:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 13:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/05/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400830-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: F.

    H.

    D.

    DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Agravado: K.

    A.

    D.

    D.

    Advogado: Geovane Ferreira Bernal (OAB: 22351/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA - ALIMENTOS DEVIDOS POR ASCENDENTE À DESCENDENTE - REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    Controvérsia centrada na discussão sobre a possibilidade de redução do valor da pensão alimentícia devida por ascendente à descendente. 2.

    Para fins de arbitramento de pensão alimentícia, há que se analisar a proporção das necessidades de quem recebe, e as possibilidades de quem os paga, binômio este que mantém a proporcionalidade do encargo (artigo 1.694, §4°, do Código Civil/2002). 3.

    No caso, levando-se em conta a renda do alimentante e as despesas do alimentado, tem-se que, neste momento processual, o recurso do agravante deverá ser provido, para reduzir os alimentos devidos a seu filho para a quantia de 38,40% do salário mínimo, máxime considerando e o agravante ainda está se estabelecendo na sua atividade profissional e estava preso, em regime fechado, tendo progredido ao regime semiaberto há pouco tempo e levando em conta também a obrigação que recai sobre a genitora, e considerando que tal situação poderá ser revista em outras oportunidades. 4.

    Agravo de Instrumento conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 12/05/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 08:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/05/2023 07:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:40

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 02/05/2023 11:55

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/04/2023 15:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400830-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: F.

    H.

    D.

    DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Agravado: K.

    A.

    D.

    D.

    Advogado: Geovane Ferreira Bernal (OAB: 22351/MS) Dê-se vistas dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Intime(m)-se.

  • 17/03/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/03/2023 10:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 09:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/03/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400830-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: F.

    H.

    D.

    DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Agravado: K.

    A.

    D.

    D.

    Advogado: Geovane Ferreira Bernal (OAB: 22351/MS) Em conclusão, ausentes os requisitos necessários, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal.

    Dê-se ciência imediata ao Juiz da causa.

    Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

    II, do CPC, para que responda ao presente recurso no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

    Oportunamente, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 15/02/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 14:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400830-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: F.

    H.

    D.

    DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Agravado: K.

    A.

    D.

    D.

    Advogado: Geovane Ferreira Bernal (OAB: 22351/MS) Em conclusão, ausentes os requisitos necessários, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal.

  • 14/02/2023 13:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/02/2023 12:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 18:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 18:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2023 18:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 18:18

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/02/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 00:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/02/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400830-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: F.

    H.

    D.

    DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Agravado: K.

    A.

    D.

    D.

    Advogado: Geovane Ferreira Bernal (OAB: 22351/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/02/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2023 07:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 07:36

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 02/02/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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