05/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 10:01

Transitado em Julgado em "data"
03/02/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:56

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/02/2025 02:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0873025-97.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Via Da Sorte Loterias Ltda Me Advogada: Lilian Regina da Silva Picolotto (OAB: 22483/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Lotérica Campo Grande Ltda.

Advogada: Lilian Regina da Silva Picolotto (OAB: 22483/MS) E M E N T A.

EMBARGO DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

RECURSO PREJUDICADO. 1.

O pedido de desistência recursal pode ser formulado a qualquer tempo, independentemente de anuência da outra parte, nos termos do art. 998, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Recurso prejudicado.
31/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 03:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2025 03:48

Extinto o processo por desistência
30/01/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 08:42

Expedição de "tipo de documento".
29/01/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0873025-97.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Lotérica Campo Grande Ltda.

Advogada: Lilian Regina da Silva Picolotto (OAB: 22483/MS) Apelado: Via Da Sorte Loterias Ltda Me Advogada: Lilian Regina da Silva Picolotto (OAB: 22483/MS) EMENTA.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS.

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA POR CHEQUES NÃO EMITIDOS EMPRESA REQUERENTE.

DANO MORAL IN RE IPSA.

QUANTUM.

MINORADO.

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

JUROS MORA EVENTO DANOSO.

RECONHECIMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

INOVAÇÃO RECURSAL.

RECURSO DO BANCO CONHECIDO EM PARTE, E NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.

Comprovada a negativação indevida, resta configurado o dano moral in re ipsa, ainda que a prejudicada seja pessoa jurídica.

O valor da indenização por dano moral deve ser fixado tendo em vista os transtornos gerados e a capacidade econômica das partes, atendendo aos objetivos da reparação civil, para compensação do dano, punição do ofensor e desmotivação à reincidência de conduta lesiva.

Nos termos do enunciado da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, os juros de mora devem fluir a partir do evento danoso, já que a relação é extracontratual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
10/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0873025-97.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Lotérica Campo Grande Ltda.

Advogada: Lilian Regina da Silva Picolotto (OAB: 22483/MS) Apelado: Via Da Sorte Loterias Ltda Me Advogada: Lilian Regina da Silva Picolotto (OAB: 22483/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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