TJMS - 0001398-64.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

VALERIA DE ALBUQUERQUE SETTI

CPF *06.***.*23-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB: 167884/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2023 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:10

    INCONSISTENTE

  • 10/03/2023 17:09

    INCONSISTENTE

  • 10/03/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 17:07

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 09/03/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 15:51

    Processo Reativado

  • 27/02/2023 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 07:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/02/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0001398-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Sentença fls. 107-111: ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: - Determinar à requerida a restituição de valores em favor da autora, de forma simples, de R$ 2.490,00, atualizado monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento; - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz de Direito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. *** Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

    Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

    Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

  • 27/01/2023 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:33

    Homologada a Transação

  • 26/01/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2023 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2022 16:56

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/09/2022 11:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 13:17

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/08/2022 13:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/10/2022 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 11/08/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 09:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 06:36

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 08:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2022 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 22/03/2022 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 08:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 09:51

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 12:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/04/2022 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 15/02/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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