11/07/2025 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0858932-32.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Exectdo: Edmilson Cristaldo Gomes - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
14/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0858932-32.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Exectdo: Edmilson Cristaldo Gomes -

Vistos.

Edmilson Cristaldo Gomes opôs Impugnação/Exceção de Pré-Executividade ao Cumprimento de Sentença que lhe move Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS.

Pugnou, em síntese, pelo reconhecimento de ofício dos juros remuneratórios abusivos, pela vedação ao enriquecimento ilícito e restituição dos valores pagas a maior, bem como pela inversão do ônus da prova e aplicação do Código de Defesa ao Consumidor.

Manifestação da parte exequente às f. 256/276. É o relatório.

Decido.

As alegações apresentadas pela parte executada deveriam ter sido aventadas em sede de Embargos à Monitória, para os quais a parte devedora foi devidamente citada e quedou-se inerte.

Nos termos do art. 525 do CPC, as matérias de defesa alegadas em Impugnação ao Cumprimento de Sentença não se referem ao mérito da Ação Principal.

Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Assim, restando preclusas as matérias alegadas às f. 193/233, rejeito de plano a Impugnação/Exceção de Pré-Executividade.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias.

Intime-se.
25/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:18

Recebidos os autos
28/02/2025 12:18

Decisão ou Despacho
08/01/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP) Processo 0858932-32.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Intimação do exequente para manifestação acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença de fls. 193/233.
21/10/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 10:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2024 10:54

Evolução da Classe Processual
03/09/2024 16:43

Recebidos os autos
03/09/2024 16:43

Determinada Requisição de Informações
29/08/2024 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 18:24

Transitado em Julgado em data
28/08/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP) Processo 0858932-32.2023.8.12.0001 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Réu: Edmilson Cristaldo Gomes - Sentença de fls. 173/176: Dispositivo.

Diante do exposto, em razão dos argumentos expostos, DECLARO constituído de pleno direito o título que instruiu a inicial como executivo judicial, devendo prosseguir na forma estabelecida nos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

No mais, condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, §2º do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
30/07/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:59

Recebidos os autos
15/07/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:59

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 21:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2024 03:35

Decorrido prazo de parte
18/06/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:52

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 23:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 03:04

Decorrido prazo de parte
02/02/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 00:27

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 00:53

Recebidos os autos
13/12/2023 00:53

Outras Decisões
11/12/2023 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 09:13

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2023 09:13

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:35

Realizado cálculo de custas
17/10/2023 10:35

Realizado cálculo de custas
17/10/2023 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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