TJMS - 1412591-62.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:55
Baixa Definitiva
-
21/08/2025 01:51
Certidão de Publicação - DJE
-
21/08/2025 00:01
Publicação
-
20/08/2025 16:16
Remessa à Imprensa Oficial
-
20/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/08/2025 16:06
Decisão do Supremo Tribunal Federal
-
20/08/2025 16:05
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
20/08/2025 16:00
Retorno do Supremo Tribunal Federal
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30/06/2025 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/06/2025 09:32
Certidão
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10/06/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 17:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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09/06/2025 17:39
Certidão
-
09/06/2025 17:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/06/2025 22:09
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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04/06/2025 02:53
Certidão de Publicação - DJE
-
04/06/2025 00:01
Publicação
-
03/06/2025 07:09
Remessa à Imprensa Oficial
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02/06/2025 17:06
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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02/06/2025 15:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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02/06/2025 15:00
Recurso Especial
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30/05/2025 17:18
Conclusos para admissibilidade recursal
-
27/05/2025 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 16:12
Prazo em Curso
-
08/05/2025 03:46
Certidão de Publicação - DJE
-
08/05/2025 02:32
Certidão de Publicação - DJE
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08/05/2025 00:01
Publicação
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08/05/2025 00:01
Publicação
-
08/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1412591-62.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Agravado: Lucas Moura de Oliveira Advogado: Edson de Souza Silva Júnior (OAB: 27627/MS) Interessado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente(a) da Fundação Getúlio Vargas - FGV Interessado: FGV - Fundação Getúlio Vargas Advogado: Décio Freire (OAB: 1742A/DF) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/05/2025. -
07/05/2025 13:02
Remessa à Imprensa Oficial
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07/05/2025 13:01
Remessa à Imprensa Oficial
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07/05/2025 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/05/2025 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/05/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 12:56
Processo Dependente Iniciado
-
02/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1412591-62.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Lucas Moura de Oliveira Advogado: Edson de Souza Silva Júnior (OAB: 27627/MS) Interessado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente(a) da Fundação Getúlio Vargas - FGV Interessado: FGV - Fundação Getúlio Vargas Advogado: Décio Freire (OAB: 1742A/DF) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.
I.C. -
20/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1412591-62.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Lucas Moura de Oliveira Advogado: Edson de Souza Silva Júnior (OAB: 27627/MS) Interessado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente(a) da Fundação Getúlio Vargas - FGV Interessado: FGV - Fundação Getúlio Vargas Advogado: Décio Freire (OAB: 1742A/DF) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.
Após, voltem conclusos para ulterior deliberação.
I.C. -
17/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1412591-62.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Lucas Moura de Oliveira Advogado: Edson de Souza Silva Júnior (OAB: 27627/MS) Interessado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente(a) da Fundação Getúlio Vargas - FGV Interessado: FGV - Fundação Getúlio Vargas Advogado: Décio Freire (OAB: 1742A/DF) Ao recorrido para apresentar resposta -
12/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1412591-62.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargado: Lucas Moura de Oliveira Advogado: Edson de Souza Silva Júnior (OAB: 27627/MS) Interessado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente(a) da Fundação Getúlio Vargas - FGV Interessado: FGV - Fundação Getúlio Vargas Advogado: Décio Freire (OAB: 1742A/DF) EMENTA.
DIREITO CONSTITUCIONAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO TJMS.
SISTEMA DE COTAS RACIAIS.
RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO POR COMISSÃO AVALIADORA EM CONFRONTO COM ANTERIOR CONSTATAÇÃO DA CONDIÇÃO FENOTÍPICA COMPROVADA DOCUMENTALMENTE.
INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.
INCONFORMISMO.
REJEIÇÃO.
I - O vício hábil a embasar o recurso integrativo deve ser interno, em razão da fundamentação do próprio texto do julgado impugnado, que obste seu perfeito entendimento, e não sua comparação com outros julgados divergentes, tampouco se presta para confrontar teses jurídicas acerca da matéria em exame ou posicionamentos expostos pelos Tribunais Superiores.
Mesmo quando interposto com a finalidade de prequestionamento, só cabe diante da ocorrência de algum dos vícios previstos pelo artigo 1022 do CPC, o que não ocorreu na hipótese, em que se manifesta mero inconformismo com a convicção jurídica assentada no acórdão.
II - Integrativo rejeitado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.. -
28/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1412591-62.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargado: Lucas Moura de Oliveira Advogado: Edson de Souza Silva Júnior (OAB: 27627/MS) Interessado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente(a) da Fundação Getúlio Vargas - FGV Interessado: FGV - Fundação Getúlio Vargas Advogado: Décio Freire (OAB: 1742A/DF) Julgamento Virtual Iniciado -
25/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1412591-62.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargado: Lucas Moura de Oliveira Advogado: Edson de Souza Silva Júnior (OAB: 27627/MS) Interessado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente(a) da Fundação Getúlio Vargas - FGV Interessado: FGV - Fundação Getúlio Vargas Advogado: Décio Freire (OAB: 1742A/DF) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/10/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1412591-62.2024.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Impetrante: Lucas Moura de Oliveira Advogado: Edson de Souza Silva Júnior (OAB: 27627/MS) Impetrado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente(a) da Fundação Getúlio Vargas - FGV Interessado: FGV - Fundação Getúlio Vargas Advogado: Décio Freire (OAB: 1742A/DF) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/08/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1412591-62.2024.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Lucas Moura de Oliveira Advogado: Edson de Souza Silva Júnior (OAB: 27627/MS) Impetrado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente(a) da Fundação Getúlio Vargas - FGV Interessado: FGV - Fundação Getúlio Vargas Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Por todo exposto, com fundamento no artigo 7.º, III, da lei 12.016/2009, defiro a medida liminar para determinar que seja reincluído o Impetrante na lista de candidatos negros aprovados, a fim de possibilitar-lhe a participação nas demais fases do certame, conforme alcance os respectivos requisitos de aprovação em cada etapa.
Determino, outrossim, a notificação das autoridades nominadas como coatoras para que, no prazo de 10 (dez) dias (úteis), prestem as informações que entender necessárias.
Na forma do artigo 7.º, II, da Lei n.º 12.016/2009, determino seja intimado pessoalmente o douto representante Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul, para querendo, ingressar no feito.
Após, remeta-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para a elaboração de parecer, nos termos do artigo 329 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Comunique-se com urgência à Banca Examinadora para as devidas providências.
Intime-se. Às providências. -
30/07/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1412591-62.2024.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Lucas Moura de Oliveira Advogado: Edson de Souza Silva Júnior (OAB: 27627/MS) Impetrado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente(a) da Fundação Getúlio Vargas - FGV Interessado: FGV - Fundação Getúlio Vargas Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, com fundamento no art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a intimação do impetrante para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos: o Relatório de Cálculo de Conta Judicial (GRJ), que pode ser obtido por meio do SAJ-TJMS (Serviços/Custas Processuais), visando comprovar o valor das custas ou despesas processuais que deveriam ser adiantadas; documentos atuais que demonstrem suas rendas e despesas, a fim de comprovar a impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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