TJMS - 0815707-93.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 03:51
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 00:01
Publicação
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13/03/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0815707-93.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Four Distribuição Ltda.
Advogado: João Carlos Harger Junior (OAB: 29753/SC) Advogado: Renan Motta (OAB: 45186/SC) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessada: Superintendente de Administração Tributária Vistos, etc.
Trata-se de Agravo Interno interposto por Four Distribuidora Ltda em face da decisão de minha lavra em que neguei provimento de plano ao seu recurso de apelação com fundamento no artigo 932, IV, B do CPC, mantendo a denegação da segurança pleiteada.
O agravante requer em preliminar de mérito seja o feito suspenso em razão do julgamento do Tema 1266 STF.
Considerando que há matéria pendente de julgamento que pode influenciar no decorrer desse recurso, determino a suspensão do feito até conclusão do julgamento.
Int. -
12/03/2025 15:39
Recebidos os autos
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12/03/2025 15:39
Confirmada
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12/03/2025 07:04
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 17:57
Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG
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11/03/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 17:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/03/2025 17:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/03/2025 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 20:03
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 11:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/11/2024 20:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/11/2024 20:36
Recebidos os autos
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11/11/2024 20:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/11/2024 20:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/11/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 16:27
Juntada de tipo de documento
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11/11/2024 16:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/11/2024 16:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/10/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 08:43
Confirmada
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17/10/2024 08:34
Recebidos os autos
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17/10/2024 08:34
Confirmada
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15/10/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 04:00
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 00:01
Publicação
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15/10/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0815707-93.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Four Distribuição Ltda.
Advogado: João Carlos Harger Junior (OAB: 29753/SC) Advogado: Renan Motta (OAB: 45186/SC) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessada: Superintendente de Administração Tributária Vistos, etc.
Intime-se o Agravado para que se manifeste, em 15 dias, sobre o recurso (Agravo Interno), nos termos do art. 1021, §2º do Código de Processo Civil e artigo 581 do Regimento Interno do TJ/MS.
Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.
Depois, à conclusão para julgamento. -
14/10/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 07:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/10/2024 20:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/10/2024 20:27
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 06:42
Expedida/Certificada
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10/10/2024 06:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/10/2024 00:01
Publicação
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09/10/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 14:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/10/2024 14:44
Expedição de "tipo de documento".
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09/10/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815707-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Four Distribuição Ltda.
Advogado: João Carlos Harger Junior (OAB: 29753/SC) Advogado: Renan Motta (OAB: 45186/SC) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessada: Superintendente de Administração Tributária Ante o exposto, com fundamento na tese fixada no julgamento do Tema nº 1.093/STF, e no quanto decidido nas ADI's nº 7.066, 7.070, e 7.078, e na forma do artigo 932, inciso IV, alínea b, do Código de Processo Civil, nego provimento ao presente Recurso de Apelação, mantendo a denegação da segurança pleiteada.
Intimem-se.
Oportunamente, baixem-se os autos à origem. -
05/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815707-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Four Distribuição Ltda.
Advogado: João Carlos Harger Junior (OAB: 29753/SC) Advogado: Renan Motta (OAB: 45186/SC) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessada: Superintendente de Administração Tributária Vistos, etc.
Conforme requerimento do Ministério Público, intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para manifestação que tenha quanto ao sobrestametno do recurso.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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