TJMS - 0812330-77.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 09:17
Arquivado Definitivamente
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08/11/2024 09:09
Transitado em Julgado em #{data}
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07/11/2024 02:00
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
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07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Michel Cordeiro Yamada (OAB 8311/MS) Processo 0812330-77.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Oliveira da Silva - Homologo, por sentença, para que produza efeitos legais, o acordo realizado pelas partes F.
O. da S. e F. de L.
O., em sessão de mediação através do CEJUSC - Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Dourados, nos termos do referido acordo (fls. 51/52).
Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento na alínea b do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil.
Sem custas, nem honorários, diante dos benefícios da justiça gratuita que ora defiro para as partes.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Dou a presente por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que o pedido foi integralmente acolhido.Certifique-se e arquivem-se. -
06/11/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 14:35
Recebidos os autos
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16/10/2024 14:35
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 14:35
Homologada a Transação
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16/10/2024 07:23
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 16:59
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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15/10/2024 16:59
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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19/09/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 18:48
Juntada de Outros documentos
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11/09/2024 18:48
Juntada de Mandado
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12/08/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 15:27
Expedição de Mandado.
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05/08/2024 02:00
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
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05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Michel Cordeiro Yamada (OAB 8311/MS) Processo 0812330-77.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Oliveira da Silva - I.
Designe-se audiência de mediação.
Encaminhem-se os autos ao CEJUSC (CPC, artigos 694 e 695).
II.
Cite-se a parte requerida, no endereço (fl. 41), para que compareça à audiência de mediação, nos termos do artigo 695 do CPC: "O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo" (artigo 695, § 1.º, do CPC).
Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação da parte autora, que as partes deverão comparecer à audiência de mediação acompanhadas de advogado ou defensor público (CPC, artigos 334, § 9.º e 695, § 4.º).
Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone (67) 3902-1847.
III.
Deverá ainda constar do mandado que, não realizado o acordo, a parte ré poderá apresentar contestação no prazo de 15 dias, querendo, a partir da data da última sessão de mediação, sob pena de revelia (CPC, artigo 344).
As partes deverão comparecer presencialmente, exceto ao previsto na portaria n.º 2486/2022 do TJ/MS que assim estabelece: Art. 1.º Determinar que as audiências de mediação e conciliação, no âmbito do Poder Judiciário, voltarão a ser realizadas pelo modo presencial, inclusive as já pautadas com tempo hábil para as intimações.
Parágrafo único.
Somente em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes, serão agendadas audiências no modo virtual.
Assim, acaso algumas das partes e/ou advogados residam em locais diversos de Dourados/MS, defiro a participação do ato por meio de videoconferência.
IV.
Obtido o acordo entre as partes na audiência de mediação, venham conclusos.
V.
Caso não exista acordo entre as partes: a) Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. b) Apresentada a contestação, abra-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 15 dias.
Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos.
Intimem-se. Às providências.
Designação de audiência de mediação, a ser realizada no dia 15/10/2024, às 16h00min, na sala do CEJUSC. -
02/08/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 10:13
Recebidos os autos.
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01/08/2024 10:13
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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01/08/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 13:32
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 13:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2024 04:00:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.
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31/07/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 18:45
Recebidos os autos
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10/07/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 07:58
Conclusos para despacho
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09/07/2024 13:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/06/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 02:00
Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
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10/06/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 17:25
Recebidos os autos
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16/05/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 07:25
Conclusos para despacho
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22/04/2024 15:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/03/2024 02:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2024.
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05/03/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
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04/03/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 18:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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24/01/2024 02:00
Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
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23/01/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 16:48
Expedição de Mandado.
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22/01/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 14:22
Recebidos os autos
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23/11/2023 14:22
Concedida a Antecipação de tutela
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23/11/2023 14:11
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 14:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 03:30:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.
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21/11/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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