23/07/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:58

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 13:36

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel Costa de Souza (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Afonso Souza Cardoso Pompeu (OAB 27522/MS) Processo 0858880-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Landfeldt da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Antonio Landfeldt da Silva em desfavor de Banco Bradesco S/A, já qualificados, a fim de declarar a inexistência de relação jurídica e, consequentemente, da dívida referente aos empréstimos consignados ora questionados; determinar o cancelamento dos referidos contratos e dos correspondentes descontos referentes aos empréstimos de nºs 464900133 e 464900472, respectivamente nos valores de R$ 4.780,00 (quatro mil setecentos e oitenta reais) e R$ 10.150,78 (dez mil cento e cinquenta reais e setenta e oito centavos); condenar o banco requerido a restituir, em dobro, as quantias indevidamente descontadas, corrigidas monetariamente desde a data de cada cobrança indevida, e acrescidas de juros legais também a partir de cada cobrança; assim como condenar o banco réu a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que deverá ser atualizada monetariamente, pelo IPCA, desde a data da publicação desta, ambas verbas acrescidas de juros de mora legais desde a data do evento danoso, à míngua de qualquer relação contratual (Súmula 54 do STJ), assim entendido como a data do primeiro desconto indevido (25/08/2022 - p. 26/28).

Por força da Lei nº 14.905/2024, até a data de 27/08/2024 a correção monetária deve observar o IGPM e os juros de mora ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1;º, do CTN.

A partir de 28/08/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único) e os juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Vencido, condeno o banco réu ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da causa, o local de prestação do serviço e o presente conhecimento direto do mérito, fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, assim entendido os valores dos negócios reputados inexistentes (R$ 4.780,00 + R$ 10.150,78), atualizados monetariamente pelo IPCA a contar da data da distribuição da ação, mais o valor condenatório atualizado quando da liquidação (restituição + dano moral).

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
12/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 19:21

Recebidos os autos
10/06/2025 19:21

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 19:20

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 06:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel Costa de Souza (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Afonso Souza Cardoso Pompeu (OAB 27522/MS) Processo 0858880-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Landfeldt da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A -

Vistos...

Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:10

Recebidos os autos
09/12/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Raquel Costa de Souza (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Afonso Souza Cardoso Pompeu (OAB 27522/MS) Processo 0858880-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Landfeldt da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A -

Vistos...

Colha-se tréplica do réu, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/08/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:47

Recebidos os autos
04/07/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 17:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024 17:11

de Conciliação
05/03/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:26

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:47

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 18:21

Recebidos os autos
30/01/2024 18:21

Decisão ou Despacho
11/01/2024 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/01/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:00

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 13:38

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/11/2023 16:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/11/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 16:07

de Instrução e Julgamento
17/11/2023 15:28

Recebidos os autos
17/11/2023 15:28

Decisão ou Despacho
14/11/2023 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 15:23

Recebidos os autos
01/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:21

Recebidos os autos
19/10/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 22:20

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 04:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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