28/08/2025 14:04

Prazo em Curso
19/08/2025 16:43

Autos preparados para expedição
19/08/2025 16:19

Documento Digitalizado
05/08/2025 14:54

Expedição de Carta precatória.
30/07/2025 18:26

Expedição em análise para assinatura
30/07/2025 18:09

Documento Digitalizado
02/07/2025 18:55

Processo de Execução Criminal Iniciado
02/07/2025 18:54

Documento Digitalizado
30/05/2025 18:50

Documento Digitalizado
12/05/2025 07:27

Documento Digitalizado
12/05/2025 07:26

Documento Digitalizado
09/01/2025 13:44

Autos preparados para expedição
08/01/2025 13:30

Prazo em Curso
19/12/2024 17:31

Autos preparados para expedição
19/12/2024 17:22

Documento Digitalizado
10/12/2024 16:26

Expedição em análise para assinatura
06/12/2024 18:24

Expedição em análise para assinatura
02/12/2024 15:53

Juntada de Ofício
11/11/2024 17:51

Prazo em Curso
07/11/2024 18:42

Autos preparados para expedição
05/11/2024 18:02

Recebidos os autos do Ministério Público
05/11/2024 18:02

Manifestação do Ministério Público
05/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:57

Autos entregues em carga ao Promotor
30/10/2024 17:02

Documento Digitalizado
30/10/2024 17:00

Expedição de Ofício.
24/10/2024 15:52

Documento Digitalizado
22/10/2024 11:57

Expedição em análise para assinatura
22/10/2024 11:18

Autos preparados para expedição
22/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:53

Autos preparados para expedição
21/10/2024 12:51

Certidão BNMP - Força Tarefa
21/10/2024 12:40

Juntada de Ofício
19/10/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:28

Documento Digitalizado
18/10/2024 13:54

Documento Digitalizado
14/10/2024 13:57

Autos preparados para expedição
14/10/2024 13:55

Documento Digitalizado
14/10/2024 13:34

Documento Digitalizado
14/10/2024 13:34

Documento Digitalizado
14/10/2024 13:34

Expedição de Ofício.
09/10/2024 11:57

Expedição em análise para assinatura
09/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:20

Autos preparados para expedição
29/08/2024 17:05

Autos preparados para expedição
16/08/2024 08:42

Autos preparados para expedição
09/08/2024 08:06

Autos preparados para expedição
08/08/2024 16:55

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2024 16:55

Manifestação do Ministério Público
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Clemente Bazan Hurtado Neto (OAB 7264/MS), Reinaldo Nogueira Prioste (OAB 152922/SP), Henrique Baraldi Tavares de Mello (OAB 341274/SP), Carlos Roberto de Souza (OAB 416641/SP) Processo 0002299-88.2020.8.12.0017 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Matheus Rodrigues dos Santos, Pedro Murilo André Amaro - DESPACHO FL. 490: "...

D.

Cumpram-se as determinações da sentença, observando-se os termos do acórdão..."
01/08/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:02

Autos entregues em carga ao Promotor
31/07/2024 15:01

Autos preparados para expedição
31/07/2024 14:56

Emissão da Relação
29/07/2024 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:01

Prazo em Curso
12/07/2024 13:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/07/2024 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/11/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/11/2022 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/11/2022 17:03

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2022 17:03

Juntada de Petição de Contra-razões
23/11/2022 18:17

Autos preparados para expedição
22/11/2022 13:12

Expedição de Certidão.
22/11/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:12

Autos entregues em carga ao Promotor
22/11/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 20:24

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.
21/11/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2022 13:17

Emissão da Relação
10/11/2022 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2022 14:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/11/2022 12:36

Conclusos para despacho
27/10/2022 18:27

Autos preparados para expedição
25/10/2022 17:39

Juntada de Carta precatória
25/10/2022 17:36

Juntada de Carta precatória
21/10/2022 14:16

Juntada de Petição de Apelação
14/10/2022 08:09

Autos preparados para expedição
14/10/2022 08:09

Prazo em Curso
06/10/2022 18:03

Recebidos os autos do Ministério Público
06/10/2022 18:03

Juntada de Petição de Contra-razões
05/10/2022 14:12

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:12

Autos entregues em carga ao Promotor
27/09/2022 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2022 14:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/09/2022 14:08

Conclusos para despacho
19/09/2022 16:30

Juntada de Petição de Apelação
19/09/2022 14:06

Autos preparados para expedição
19/09/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 17:30

Expedição de Carta precatória.
16/09/2022 17:29

Expedição de Carta precatória.
13/09/2022 13:49

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2022 13:49

Manifestação do Ministério Público
13/09/2022 13:04

Expedição em análise para assinatura
12/09/2022 20:35

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.
12/09/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2022 13:57

Expedição de Certidão.
09/09/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:57

Autos entregues em carga ao Promotor
09/09/2022 13:53

Autos preparados para expedição
09/09/2022 13:50

Emissão da Relação
08/09/2022 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2022 14:18

Expedição de Certidão.
08/09/2022 14:18

Registro de Sentença
08/09/2022 14:18

Sentença Condenatória
24/08/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 11:08

Conclusos para julgamento
15/06/2022 09:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/06/2022 07:44

Expedição de Certidão.
08/06/2022 15:46

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2022 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2022 12:00

Juntada de Petição de Alegações finais
25/05/2022 20:32

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.
25/05/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2022 18:29

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2022 18:28

Emissão da Relação
23/05/2022 12:01

Recebidos os autos do Ministério Público
23/05/2022 12:01

Juntada de Petição de Alegações finais
19/05/2022 16:38

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:37

Autos entregues em carga ao Promotor
19/05/2022 16:37

Documento Digitalizado
19/05/2022 16:37

Documento Digitalizado
19/05/2022 16:37

Documento Digitalizado
19/05/2022 16:37

Documento Digitalizado
19/05/2022 16:37

Documento Digitalizado
19/05/2022 16:37

Documento Digitalizado
17/05/2022 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2022 04:48:33, Vara Criminal.
06/05/2022 17:01

Documento Digitalizado
04/05/2022 19:30

Recebidos os autos do Ministério Público
04/05/2022 19:30

Manifestação do Ministério Público
04/05/2022 15:01

Expedição de Certidão.
04/05/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:00

Autos entregues em carga ao Promotor
04/05/2022 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2022 08:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/04/2022 08:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/04/2022 16:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/04/2022 15:46

Recebidos os autos do Ministério Público
29/04/2022 15:46

Manifestação do Ministério Público
28/04/2022 18:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/04/2022 18:21

Expedição de Certidão.
28/04/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 18:21

Autos entregues em carga ao Promotor
28/04/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 18:21

Autos entregues em carga ao Defensor
28/04/2022 18:20

Documento Digitalizado
28/04/2022 15:05

Expedição de Ofício.
28/04/2022 15:05

Documento Digitalizado
28/04/2022 13:39

Expedição em análise para assinatura
27/04/2022 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/04/2022 15:12

Recebida a denúncia
26/04/2022 15:21

Expedição de Certidão.
26/04/2022 15:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2022 02:10:00, Vara Criminal.
26/04/2022 14:59

Conclusos para despacho
19/04/2022 13:05

Conclusos para decisão
18/04/2022 15:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/04/2022 15:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/04/2022 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/04/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor
12/04/2022 15:07

Documento Digitalizado
11/04/2022 14:09

Juntada de Informações
08/04/2022 18:08

Prazo em Curso
08/04/2022 18:07

Documento Digitalizado
08/04/2022 17:51

Expedição de Ofício.
31/03/2022 13:08

Expedição em análise para assinatura
31/03/2022 13:07

Juntada de Carta precatória
30/03/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 18:08

Expedição de Carta precatória.
24/03/2022 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2022 17:15

Expedição em análise para assinatura
04/03/2022 16:01

Autos preparados para expedição
04/03/2022 14:41

Juntada de Ofício
04/03/2022 14:41

Juntada de Carta precatória
24/01/2022 16:23

Documento Digitalizado
17/01/2022 18:26

Expedição de Ofício.
17/01/2022 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/01/2022 14:13

Expedição em análise para assinatura
12/12/2021 21:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 09:39

Autos preparados para expedição
24/11/2021 17:43

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 17:43

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2021 03:01:52, Vara Criminal.
05/11/2021 08:15

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 14:32

Prazo em Curso
22/10/2021 14:31

Documento Digitalizado
22/10/2021 14:29

Expedição de Carta precatória.
21/10/2021 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/10/2021 13:16

Expedição em análise para assinatura
20/10/2021 11:56

Documento Digitalizado
19/10/2021 15:03

Recebidos os autos do Ministério Público
19/10/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 00:24

Expedição de Certidão.
14/10/2021 14:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/10/2021 14:48

Documento Digitalizado
14/10/2021 14:44

Expedição de Ofício.
05/10/2021 14:23

Expedição em análise para assinatura
05/10/2021 14:16

Expedição de NULL.
05/10/2021 13:49

Expedição de Certidão.
05/10/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 13:48

Autos entregues em carga ao Promotor
29/09/2021 16:09

Juntada de Carta precatória
29/09/2021 16:09

Juntada de Informações
29/09/2021 16:09

Juntada de Informações
22/09/2021 20:26

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.
22/09/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2021 16:32

Juntada de Carta precatória
21/09/2021 15:12

Emissão da Relação
21/09/2021 15:09

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
03/09/2021 16:42

Documento Digitalizado
03/09/2021 16:41

Juntada de Ofício
17/08/2021 14:35

Expedição de Certidão.
17/08/2021 14:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2021 02:10:00, Vara Criminal.
16/08/2021 14:30

Autos preparados para expedição
16/08/2021 10:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2021 10:43

Recebida a denúncia
30/07/2021 11:48

Documento Digitalizado
30/07/2021 11:48

Juntada de Ofício
08/07/2021 16:31

Conclusos para decisão
04/06/2021 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 12:30

Prazo em Curso
07/04/2021 12:29

Documento Digitalizado
07/04/2021 12:26

Expedição de Carta precatória.
22/03/2021 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/03/2021 16:31

Expedição em análise para assinatura
20/01/2021 13:45

Expedição de NULL.
18/01/2021 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2021 15:41

Despacho de recebimento da inicial
03/12/2020 14:33

Expedição de Certidão.
02/12/2020 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 17:13

Conclusos para decisão
27/11/2020 17:11

Documento Digitalizado
27/11/2020 17:11

Documento Digitalizado
27/11/2020 17:11

Documento Digitalizado
27/11/2020 17:11

Documento Digitalizado
27/11/2020 17:11

Documento Digitalizado
27/11/2020 17:11

Documento Digitalizado
27/11/2020 17:11

Documento Digitalizado
27/11/2020 17:11

Documento Digitalizado
27/11/2020 17:11

Documento Digitalizado
27/11/2020 17:11

Documento Digitalizado
27/11/2020 17:11

Documento Digitalizado
27/11/2020 17:11

Documento Digitalizado
27/11/2020 09:02

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
27/11/2020 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 13:35

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
20/10/2020 09:23

Apensado ao processo numero do processo
20/10/2020 09:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2024 10:48

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