25/04/2025 07:17

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 07:17

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Nicassio de Albuquerque Paiva (OAB 36122/PE), Mariana Strona Wiebe (OAB 41513/PR), Biaca Previatti (OAB 111764/PR) Processo 0802004-89.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Everton Henrique Ribeiro Franco - Reqdo: Ademicon Administradora de Consórcios S/A - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 503/505: Dispositivo Dessa forma, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, esclarecendo que a correção monetária dos valores a serem restituídos deverá observar o índice pactuado no contrato, qual seja, o INPC.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JUIZ DE DIREITO: SENTENÇA Trata-se de ação na qual foi proferida sentença de mérito pelo Juiz Leigo.

Desse modo, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95.

Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos
01/04/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:46

Recebidos os autos
19/03/2025 17:46

Homologada a Transação
19/03/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 08:55

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 13:36

Recebidos os autos
12/12/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:09

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Nicassio de Albuquerque Paiva (OAB 36122/PE), Mariana Strona Wiebe (OAB 41513/PR) Processo 0802004-89.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Everton Henrique Ribeiro Franco - Reqdo: Ademicon Administradora de Consórcios S/A - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 395/400: DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para reconhecer a nulidade da cláusula 77.1 (fl. 46), condenando-se a ré a devolver à autora, no momento do encerramento do grupo ou no sorteio, os valores por ela efetivamente pagos, corrigidos monetariamente desde os desembolsos pelo índice IPCA-E, aplicando-se a taxa de administração de forma proporcional ao tempo de sua permanência no grupo, e sobre os quais incidirão juros de mora de 1% ao mês a partir da contemplação dos excluídos nos sorteios ou no momento do encerramento do grupo, extinguindo-se o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I CPC.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto à apreciação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JUIZ DE DIREITO: Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, e certificado nos autos que não há cumprimento de sentença em andamento, autorizo, desde logo, a expedição de alvará em favor do autor.

Se transitada em julgado a sentença e nada for postulado pela parte vencedora, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/12/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 19:31

Recebidos os autos
26/11/2024 19:31

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 18:06

Recebidos os autos
25/11/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:06

Homologada a Transação
02/10/2024 13:30

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 14:35

de Instrução e Julgamento
25/09/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:54

de Conciliação
12/09/2024 14:36

de Instrução e Julgamento
12/09/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Nicassio de Albuquerque Paiva (OAB 36122/PE) Processo 0802004-89.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Everton Henrique Ribeiro Franco - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/07/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:08

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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