16/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 08:31

Decorrido prazo de parte
09/05/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB 762/MS) Processo 0803679-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseli Tavares de Freitas - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos apostos e, no mérito, NEGO-LHES provimento.

Sem prejuízo, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do Primeiro Grau de Jurisdição, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.

Na hipótese de sobrevir apelação adesiva, intime-se a parte recorrida adesivamente para apresentar contrarrazões, em 15 dias Com o trânsito em julgado e inexistindo requerimentos, arquive-se em definitivo, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se. /MS, data da assinatura digital.
01/05/2025 09:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:39

Recebidos os autos
08/04/2025 15:39

Decisão ou Despacho
25/02/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 20:50

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB 762/MS) Processo 0803679-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseli Tavares de Freitas - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado por Roseli Tavares de Freitas contra Município de Campo Grande, nos termos do artigo 487, I do CPC, tendo o requerido já prestado as informações quanto a localização dos imóveis de propriedade da requerente.

Diante do princípio da causalidade, não tendo a requerente apresentado qualquer documento que comprovasse a negativa de pedido administrativo por parte do requerido, bem como este apresentou as informações pleiteadas na primeira oportunidade de se manifestar nos autos, sem qualquer oposição ou resistência, condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), por apreciação, ante o valor irrisório da causa, nos moldes do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.
16/12/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:27

Recebidos os autos
08/11/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:27

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 04:21

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB 762/MS) Processo 0803679-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseli Tavares de Freitas - Decisão fls.100/101:"...Assim, sem maiores delongas, porque desnecessário,indefiro o pedido de perícia ou diligência in loco, apresentado pela parte requerente à fl. 54.

Intimem-se.

Após, não havendo qualquer requerimento, e tratando-se de matéria eminentemente de direito, sem a necessidade de provas outras, senão as que já se encontram nos autos, tornem-me conclusos para Sentença...".
31/07/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:48

Recebidos os autos
30/07/2024 14:48

Decisão ou Despacho
18/07/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 00:42

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:38

Recebidos os autos
02/05/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:46

Recebidos os autos
16/02/2024 14:46

Não Concedida a Medida Liminar
09/02/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:10

Recebidos os autos
22/01/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 10:24

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2024 10:24

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:20

Realizado cálculo de custas
18/01/2024 18:20

Realizado cálculo de custas
18/01/2024 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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