12/09/2025 09:10

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/06/2025 01:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 03:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB 20293MS/) Processo 0802566-06.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruna Dias Lescano -

Vistos.

I - Evolua-se a classe pra Cumprimento da sentença.

II - Recebo o pedido de cumprimento de sentença.

III- Fixo honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor liquidado, já que não ultrapassa 200 salários mínimos, na forma do art. 85,§3º,I, do CPC.

IV- Apresentado o contrato de f. 344/345, defiro desde já o destaque dos honorários contratuais.

V- À impugnação, no prazo legal.

VI- Em caso de inércia, homologo a planilha da cálculo apresentada pela parte exequente, requisite-se o pagamento e aguarde-se em arquivo provisório.

VII- Em caso de impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar.

VIII- Oportunamente, retornem conclusos para decisão. Às providências.
16/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2025 10:25

Evolução da Classe Processual
15/05/2025 10:24

Emissão da Relação
01/04/2025 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/02/2025 03:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:16

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 17:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:44

Emissão da Relação
30/01/2025 17:44

Transitado em Julgado em data
05/11/2024 12:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/11/2024 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/07/2024 12:21

Prazo em Curso
18/06/2024 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões
01/06/2024 01:44

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 04:25

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:30

Juntada de Petição de Apelação
23/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 12:57

Emissão da Relação
14/03/2024 10:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2024 10:58

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:58

Registro de Sentença
14/03/2024 10:58

Com Resolução do Mérito
16/11/2023 08:39

Conclusos para decisão
14/11/2023 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
07/11/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2023 08:26

Emissão da Relação
30/10/2023 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2023 17:36

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:36

Registro de Sentença
30/10/2023 17:35

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/06/2023 11:59

Conclusos para despacho
06/06/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 07:33

Autos preparados para expedição
26/05/2023 21:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2023 09:05:26, 1ª Vara Cível.
18/05/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2023 21:21

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
05/05/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2023 15:02

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:34

Autos preparados para expedição
04/05/2023 14:34

Emissão da Relação
05/04/2023 09:30

Conclusos para despacho
27/03/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 07:49

Prazo em Curso
20/03/2023 02:01

Expedição de Certidão.
17/03/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 21:28

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.
10/03/2023 08:52

Expedição de Certidão.
10/03/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2023 07:10

Autos preparados para expedição
10/03/2023 07:09

Emissão da Relação
27/02/2023 14:41

Prazo em Curso
27/02/2023 14:41

Autos preparados para expedição
27/02/2023 14:36

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 02:50:00, 1ª Vara Cível.
27/02/2023 09:26

Prazo em Curso
30/01/2023 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2023 15:45

Decisão de Saneamento e Organização
25/07/2022 06:21

Conclusos para decisão
21/07/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 18:45

Prazo em Curso
06/07/2022 18:43

Documento Digitalizado
10/06/2022 18:20

Documento Digitalizado
09/06/2022 07:37

Prazo em Curso
09/06/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 06:08

Prazo em Curso
10/05/2022 21:07

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.
10/05/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2022 07:06

Emissão da Relação
05/05/2022 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 11:45

Conclusos para despacho
28/01/2022 10:12

Prazo em Curso
13/01/2022 01:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.
12/01/2022 10:03

Prazo em Curso
26/10/2021 18:10

Prazo em Curso
26/10/2021 18:08

Documento Digitalizado
07/10/2021 21:09

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.
07/10/2021 17:25

Documento Digitalizado
07/10/2021 15:26

Expedição de Carta.
07/10/2021 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2021 17:48

Expedição em análise para assinatura
06/10/2021 17:48

Emissão da Relação
23/09/2021 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2021 16:09

Recebida petição inicial
17/09/2021 17:28

Conclusos para despacho
17/09/2021 16:11

Informação do Sistema
17/09/2021 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/09/2021 16:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/09/2021 16:08

Redistribuição de Processo - Saída
17/09/2021 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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