16/07/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 15:42

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:18

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 17:18

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:47

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0870519-51.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Margareth Dutra Ribeiro - Diante do exposto, concedo parcialmente a segurança pleiteada por Margareth Dutra Ribeiro contra ato praticado pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, para o fim de determinar à autoridade coatora que proceda a inclusão do nome da impetrante nos Quadros de Acesso por Antiguidade e Merecimento para a promoção à Graduação de Subtenente QPPM da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, referente à data de 21/04/2023, bem como proceder a análise da promoção, segundo os demais critérios previstos em lei.

Sem custas, por ser isento.

Contudo, condeno ao ressarcimento das custas que foram adiantadas pela impetrante.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.

Declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil
28/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:49

Recebidos os autos
06/12/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:24

Concedida a Segurança
22/08/2024 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 11:31

Recebidos os autos
21/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0870519-51.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Margareth Dutra Ribeiro - Se as informações ou a defesa do órgão de representação jurídica vierem acompanhadas de documentos, dê-se vista ao Impetrante, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
31/07/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 04:26

Decorrido prazo de parte
03/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:32

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 18:32

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 18:26

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 18:26

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 14:56

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 04:27

Decorrido prazo de parte
12/06/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 17:36

Realizado cálculo de custas
07/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 18:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 11:25

Recebidos os autos
30/04/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 15:00

Recebidos os autos
20/02/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
12/12/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
07/12/2023 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 13:18

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/12/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:15

Realizado cálculo de custas
07/12/2023 11:14

Realizado cálculo de custas
07/12/2023 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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