09/06/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 07:06

Recebidos os autos
09/06/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 08:30

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 08:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 07:05

Recebidos os autos
31/05/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:03

Transitado em Julgado em data
05/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 02:32

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:16

Recebidos os autos
23/04/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Douglas Barcelo do Prado (OAB 26396/MS) Processo 0842667-18.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Getúlio Carlos Pelim - Sentença: "

Vistos.

Considerando o teor do documento de fls. 189 (certidão de óbito), onde há a informação de que a parte autora veio a falecer, declaro o feito extinto nos termos do art. 485, IX, do Código de Processo Civil.

Realize-se a restituição de eventuais valores depositados na conta única ao respectivo ente público.

Sem custas.

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
17/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/03/2025 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 10:11

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:31

Recebidos os autos
25/02/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
25/01/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:47

Recebidos os autos
20/01/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Douglas Barcelo do Prado (OAB 26396/MS) Processo 0842667-18.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Getúlio Carlos Pelim - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a redistribuição dos autos, conforme provimento nr. 680/2024.
15/01/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:04

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 19:04

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 18:57

Recebidos os autos
09/01/2025 18:57

Decisão ou Despacho
06/12/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Douglas Barcelo do Prado (OAB 26396/MS) Processo 0842667-18.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Getúlio Carlos Pelim - Fica a parte autora intimada para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou especificar as provas que efetivamente pretenda produzir.
06/11/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:27

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 19:27

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 19:16

Processo Desarquivado
13/09/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 19:08

Recebidos os autos
12/09/2024 19:08

Decisão ou Despacho
10/09/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Douglas Barcelo do Prado (OAB 26396/MS) Processo 0842667-18.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Getúlio Carlos Pelim - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 54/57, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Carla Tayrini do Nascimento de Assunção na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão.

Logo, intime-se e cite-se a parte demandada – via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Prazo 5 dias.
06/09/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:42

Arquivado Provisoriamente
30/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 11:50

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 19:08

Recebidos os autos
28/08/2024 09:30

Decisão ou Despacho
21/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 18:13

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 18:13

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 18:13

Recebidos os autos
12/08/2024 13:11

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:01

Decorrido prazo de parte
31/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Douglas Barcelo do Prado (OAB 26396/MS) Processo 0842667-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Getúlio Carlos Pelim - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.
30/07/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:32

Recebidos os autos
29/07/2024 15:32

Declarada incompetência
25/07/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 11:29

Recebidos os autos
25/07/2024 11:29

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 19:36

Recebidos os autos
23/07/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 12:11

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2024 09:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/07/2024 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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