11/07/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 02:57

Decorrido prazo de parte
17/06/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805430-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fanoely Gonçalves do Amaral - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
13/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2025 14:52

de Conciliação
08/05/2025 21:09

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 20:21

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:36

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805430-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fanoely Gonçalves do Amaral - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Vistos, etc.

I - Ciente do teor do acórdão de fls. 106 - 115.

II - Recebo a petição inicial.

III - Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); No caso de uma das partes residir em local diverso da Comarca de Campo Grande, fica desde já autorizada sua participação por videoconferência, que, excepcionalmente, neste caso, pode ser acessada através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

IV - Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Art. 335).

V - A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º).

VI - Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º).

VII - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC).

VIII - Após audiência de conciliação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da contestação apresentada, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma normativo.

IX - Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/03/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025 16:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025 16:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025 16:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 16:42

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 16:41

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 16:39

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:37

Recebidos os autos
17/02/2025 18:18

Determinada Requisição de Informações
11/02/2025 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 12:58

Recebidos os autos
06/02/2025 12:58

Recebidos os autos
13/11/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:50

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 16:50

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:24

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:38

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:49

Recebidos os autos
30/08/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2024 09:56

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0805430-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fanoely Gonçalves do Amaral - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 321, parágrafo único c/c artigo 320 ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, inc I, do mesmo diploma normativo.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Dito isso, sem custas.

Publique-se.

Registrem-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito me julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
01/08/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:12

Recebidos os autos
31/07/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:12

Indeferida a petição inicial
21/06/2024 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:24

Recebidos os autos
07/05/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 19:45

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:17

Recebidos os autos
28/02/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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