TJMS - 0834604-19.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2024 13:15
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Gustavo de Magalhães Pinto Lopes Cançado (OAB 74095/MG) Processo 0834604-19.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Intimação para ciência e/ou manifestação referente aos documentos de fls. 862. -
30/07/2024 22:30
Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
-
30/07/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
-
13/06/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 09:59
INCONSISTENTE
-
07/05/2024 17:42
Recebidos os autos
-
07/05/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 17:03
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 17:56
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 10:18
Recebidos os autos
-
07/11/2023 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 00:53
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
-
30/10/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 13:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/10/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
-
02/08/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 10:31
Recebidos os autos
-
07/07/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 00:50
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 15:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2023 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 16:55
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2022 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2022 13:08
Recebidos os autos
-
02/12/2022 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2022 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
-
24/11/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 11:08
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 11:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2022 13:30
Recebidos os autos
-
21/11/2022 13:30
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
17/10/2022 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 08:36
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 18:05
Recebidos os autos
-
27/09/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 05:25
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 05:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 05:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2022 15:05
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/09/2022 20:20
Recebidos os autos
-
06/09/2022 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 04:55
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2022.
-
02/09/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 17:32
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 17:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/09/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 17:11
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 17:05
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
01/09/2022 16:09
Recebidos os autos
-
01/09/2022 16:09
Determinada Requisição de Informações
-
30/08/2022 18:54
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 18:53
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 18:53
INCONSISTENTE
-
26/08/2022 02:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/08/2022.
-
03/08/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 20:39
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.
-
02/08/2022 16:38
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
02/08/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 09:37
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 09:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 15:55
Recebidos os autos
-
22/07/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 07:56
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 13:51
Recebidos os autos
-
22/06/2022 13:51
Recebidos os autos
-
10/06/2022 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/02/2020 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2020 18:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
10/02/2020 18:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
10/02/2020 18:35
Expedição de Certidão.
-
10/02/2020 10:39
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/12/2019 14:54
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 23:26
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.
-
18/12/2019 14:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 14:06
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 14:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2019.
-
13/12/2019 12:06
Recebidos os autos
-
13/12/2019 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2019 07:26
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 14:07
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 22:23
Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2019.
-
23/10/2019 13:17
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 13:16
Expedição de Certidão.
-
23/10/2019 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2019 13:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/10/2019 13:13
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 17:52
Recebidos os autos
-
22/10/2019 17:52
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 17:51
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 17:51
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/10/2019 04:41
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 09:32
Expedição de Certidão.
-
07/08/2019 17:28
Conclusos para decisão
-
07/08/2019 17:27
Expedição de Certidão.
-
07/08/2019 16:13
Juntada de Petição de Réplica
-
17/07/2019 14:08
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2019 07:39
Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2019.
-
16/07/2019 13:59
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2019 13:36
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2019 13:35
Expedição de Certidão.
-
08/07/2019 20:21
Recebidos os autos
-
08/07/2019 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2019 01:50
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2019 02:12
Expedição de Certidão.
-
15/05/2019 15:36
Expedição de Certidão.
-
15/05/2019 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2019 15:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2019 14:52
Recebidos os autos
-
15/05/2019 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2019 14:32
Conclusos para despacho
-
22/04/2019 10:43
Recebidos os autos
-
22/04/2019 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2019 02:05
Expedição de Certidão.
-
26/03/2019 10:25
Expedição de Certidão.
-
25/03/2019 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2019 17:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/03/2019 10:17
Recebidos os autos
-
14/03/2019 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2019 13:47
Conclusos para despacho
-
19/02/2019 11:21
Recebidos os autos
-
19/02/2019 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2019 17:01
Expedição de Certidão.
-
15/02/2019 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2019 15:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/02/2019 15:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2019.
-
16/01/2019 21:59
Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2019.
-
16/01/2019 13:40
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2019 14:26
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2019 16:14
Recebidos os autos
-
09/01/2019 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2018 18:14
Conclusos para decisão
-
06/11/2018 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2018 23:27
Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2018.
-
05/11/2018 13:43
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2018 14:00
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2018 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2018 14:57
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2018 11:47
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2018.
-
24/10/2018 13:10
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2018 18:19
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2018 18:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2018.
-
19/10/2018 18:12
Recebidos os autos
-
19/10/2018 18:12
Recebidos os autos
-
19/10/2018 18:10
Recebidos os autos
-
05/07/2018 13:53
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 04:12
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2018 08:43
Expedição de Certidão.
-
23/06/2018 08:43
Expedição de Certidão.
-
13/06/2018 18:02
Expedição de Certidão.
-
13/06/2018 16:38
Expedição de Certidão.
-
13/06/2018 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2018 16:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/06/2018 16:33
Expedição de Carta.
-
13/06/2018 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2018 16:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/06/2018 15:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/06/2018 15:44
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
13/06/2018 13:33
Recebidos os autos
-
13/06/2018 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2018 13:53
Conclusos para despacho
-
04/06/2018 09:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2018 09:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2018 09:16
Recebidos os autos
-
30/05/2018 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2018 13:26
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2018 13:26
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2018 13:25
Expedição de Certidão.
-
30/05/2018 13:21
Processo Desarquivado
-
26/02/2018 00:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2017 14:51
Arquivado Provisoramente
-
23/01/2017 14:49
Expedição de Certidão.
-
10/12/2015 16:29
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2015 12:24
Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2015.
-
07/12/2015 17:59
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2015 17:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2015 14:06
Recebidos os autos
-
07/12/2015 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2015 17:54
Expedição de Certidão.
-
04/12/2015 17:52
Expedição de Certidão.
-
04/12/2015 17:50
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/12/2015 17:31
Conclusos para decisão
-
01/12/2015 11:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/11/2015 12:37
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2015.
-
26/11/2015 18:10
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2015 22:31
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2015 15:20
Recebidos os autos
-
23/11/2015 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2015 14:24
Conclusos para despacho
-
19/11/2015 14:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/11/2015.
-
13/11/2015 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2015 16:58
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2015 17:22
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2015 12:41
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2015.
-
04/11/2015 18:20
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2015 17:57
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2015 13:48
Recebidos os autos
-
04/11/2015 13:48
Concedida a Antecipação de tutela
-
03/11/2015 14:51
Conclusos para decisão
-
29/10/2015 16:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/10/2015 14:57
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2015 14:55
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2015 14:55
Juntada de Mandado
-
22/10/2015 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2015 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2015 18:23
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2015 17:43
Expedição de Mandado.
-
13/10/2015 16:36
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2015 12:34
Realizado cálculo de custas
-
08/10/2015 16:52
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2015 16:51
Expedição de Certidão.
-
08/10/2015 15:52
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2015 12:11
Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2015.
-
06/10/2015 18:37
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2015 16:24
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2015 16:24
Expedição de Certidão.
-
05/10/2015 16:07
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2015 15:39
Realizado cálculo de custas
-
05/10/2015 13:55
Recebidos os autos
-
05/10/2015 13:55
Concedida a Antecipação de tutela
-
01/10/2015 14:13
Conclusos para despacho
-
01/10/2015 07:58
Realizado cálculo de custas
-
01/10/2015 07:58
Distribuído por sorteio
-
08/09/2015 12:44
Realizado cálculo de custas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801690-50.2021.8.12.0110
Eder Luiz Redo
Ellen Louize Oliveira Redo
Advogado: Rosana Maciel da Cruz Costa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/04/2021 15:22
Processo nº 0800119-63.2024.8.12.0005
Rosangela Vicente da Silva Arruda
Rosimeire Vicente da Silva de Oliveira
Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/01/2024 13:20
Processo nº 0812795-89.2023.8.12.0001
Jose Carlos Paz
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Rodrigo Presa Paz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/03/2023 17:35
Processo nº 0834604-19.2015.8.12.0001
Estado de Mato Grosso do Sul
Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras
Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/10/2021 16:38
Processo nº 0834604-19.2015.8.12.0001
Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Karolina Praeiro Nelli Simoes
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 18/04/2022 11:00