16/09/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 13:56

Emissão da Relação
01/09/2025 21:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 18:31

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2025 15:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/08/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/06/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/06/2025 12:38

Prazo em Curso
24/04/2025 00:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:29

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:26

Autos preparados para expedição
02/04/2025 14:04

Juntada de Petição de Apelação
27/03/2025 07:21

Prazo em Curso
27/03/2025 00:09

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 02:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
13/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 10:20

Emissão da Relação
11/02/2025 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:52

Registro de Sentença
11/02/2025 16:52

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 09:35

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:16

Prazo em Curso
27/01/2025 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/01/2025 14:42

Expedição em análise para assinatura
27/01/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 05:02

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:27

Prazo em Curso
16/01/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maura Gloria Lanzone (OAB 7566B/MS), Camila Baron Schumacher (OAB 28208/MS) Processo 0801038-49.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Asturio Ferraz dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre o laudo pericial.
15/01/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:25

Prazo em Curso
14/01/2025 10:24

Emissão da Relação
12/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:05

Prazo em Curso
12/12/2024 16:04

Documento Digitalizado
09/12/2024 17:56

Documento Digitalizado
05/12/2024 13:38

Expedição de Carta.
04/12/2024 09:10

Expedição em análise para assinatura
19/11/2024 10:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:32

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 06:55

Prazo em Curso
25/10/2024 01:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.
04/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:43

Prazo em Curso
27/08/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:13

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:08

Juntada de NULL
21/08/2024 14:07

Juntada de Mandado
19/08/2024 08:27

Prazo em Curso
15/08/2024 18:40

Prazo em Curso
15/08/2024 18:40

Expedição de Mandado.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maura Gloria Lanzone (OAB 7566B/MS), Camila Baron Schumacher (OAB 28208/MS) Processo 0801038-49.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Asturio Ferraz dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Designado perícia médica no requerente para o dia 18.09.2024, às 14.20 horas, no fórum de Camapuã-MS.
14/08/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 09:51

Expedição em análise para assinatura
13/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:35

Emissão da Relação
07/08/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maura Gloria Lanzone (OAB 7566B/MS), Camila Baron Schumacher (OAB 28208/MS) Processo 0801038-49.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Asturio Ferraz dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: I – Recebo a petição inicial.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, forte na alegação de hiposuficiência; I – Da tutela antecipada: A antecipação de tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabildade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do proceso (art. 30, do CPC).

No caso em comento, é necesária dilação probatória com a realização de perícia médica, a fim de se comprovar o direito sustentado pela parte autora, o que obsta a concesão de tutela antecipada neste momento procesual, o que afasta a probabildade do direito invocado pela parte autora.

Além diso, o último laudo médico juntado aos autos, datado de 24/06/2024 (f. 104), não atesta qualquer incapacidade do autor.

Ademais, o ato de indeferimento do pedido administrativo goza de presunção relativa de legalidade, legitmidade e veracidade, afigurando-se, asim, recomendável o contraditório e a dilação probatória.

Portanto, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Portanto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

II - Defiro a realização de prova pericial.

Para tanto, nomeio perita judicial na pesoa da Dra.

IVONE LIMA MARTOS, médica, CRM/MS nº 4897, e-mail: [email protected], devidamente credenciada junto à Coregedoria-Geral de Justiça/MS, independentemente de compromiso (CPC, art. 46), a qual deverá ser intimada para designar data, horário e local para realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias; Arbitro seus honorários no valor de R$ 60,0 (seiscentos reais), com fundamento no artigo 28, da Resolução nº 305/2014, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, o que faço atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização, comunicando-se ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado.

Com a entrega do laudo, requisite-se o pagamento; IV - Faculta-se às partes a indicação de asistentes técnicos e formulação quesitos no prazo de quinze dias.
02/08/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 17:06

Prazo em Curso
01/08/2024 17:05

Expedição de Carta.
01/08/2024 11:23

Expedição em análise para assinatura
01/08/2024 11:15

Emissão da Relação
31/07/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 19:02

Tutela Provisória
31/07/2024 17:41

Conclusos para decisão
31/07/2024 17:40

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2024 10:01

Informação do Sistema
31/07/2024 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/07/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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