16/09/2025 10:44

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:09

Prazo em Curso
14/08/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Considerando a anulação da sentença, por cerceamento de defesa, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade.
13/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 09:25

Emissão da Relação
28/07/2025 19:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:14

Processo Reativado
06/06/2025 12:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/04/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/04/2025 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
29/04/2025 13:58

Prazo em Curso
28/04/2025 09:01

Prazo em Curso
01/04/2025 10:43

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2025 08:15

Prazo em Curso
18/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:35

Prazo em Curso
10/03/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 07:15

Emissão da Relação
20/02/2025 21:00

Juntada de Petição de Apelação
30/01/2025 11:43

Prazo em Curso
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Caio Crepaldi Martins (OAB 317702/SP), Eduardo dos Santos Berg (OAB 399747/SP), Celina Eiko Makino (OAB 286058/SP), Gabriel Augusto Ribeiro de Oliveira (OAB 494766/SP) Processo 0804077-20.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilda de Oliveira Prata - Réu: Banco C6 Consignado S.A., Mass Serviços de Informações Cadastrais Eirelli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) declarar a nulidade da relação contratual entre as partes decorrente do contrato n. 010017339271 e dos descontos efetuados no benefício previdenciário da parte autora; b) condenar os requeridos à restituição em dobro dos valores descontados decorrentes do contrato em questão, com correção monetária pelo IGPM e juros moratórios de 1%, ambos a contar de cada desconto efetuado; c) condenar os requeridos solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo índice IGPM a partir dessa data (Súmula STJ n. 362) e juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula STJ n. 54), que corresponde à data do início dos descontos indevidos.

Torno definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 52/54.

Condeno os requeridos solidariamente ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação correspondente, consoante disposto no art. 85, § 2º do CPC, tendo em vista o trabalho realizado pelo profissional.

Declaro a resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
29/01/2025 20:33

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 11:17

Emissão da Relação
19/12/2024 20:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 20:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 20:45

Registro de Sentença
19/12/2024 20:45

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 08:37

Conclusos para julgamento
08/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:40

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Caio Crepaldi Martins (OAB 317702/SP), Eduardo dos Santos Berg (OAB 399747/SP), Celina Eiko Makino (OAB 286058/SP), Gabriel Augusto Ribeiro de Oliveira (OAB 494766/SP) Processo 0804077-20.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilda de Oliveira Prata - Réu: Banco C6 Consignado S.A., Mass Serviços de Informações Cadastrais Eirelli - Oportunamente, intimem-se as partes para que especifiquem se pretendem a produção de outras provas, além da constantes nos autos, declinando a necessidade de sua realização, sob pena de indeferimento.
30/09/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 07:23

Emissão da Relação
12/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2024 11:44

Prazo em Curso
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS) Processo 0804077-20.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilda de Oliveira Prata - Intimação da parte autora, acerca da contestação de fls. 274/285.
06/09/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 02:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.
05/09/2024 15:46

Emissão da Relação
05/09/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 18:39

Prazo em Curso
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS) Processo 0804077-20.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilda de Oliveira Prata - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Intimação do autor, na pessoa de seu procurador, acerca do protocolo juntado às fls.271, referente à remessa da Carta Precatória de fls. 267 aoJuízo deprecado para que proceda o devido acompanhamento.
01/08/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 15:31

Emissão da Relação
31/07/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:32

Prazo em Curso
20/05/2024 14:37

Prazo em Curso
06/05/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 15:10

Emissão da Relação
25/04/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2024 14:12

Expedição de Carta precatória.
19/04/2024 13:29

Expedição em análise para assinatura
22/02/2024 13:38

Expedição em análise para assinatura
23/08/2023 12:11

Autos preparados para expedição
21/08/2023 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 17:36

Prazo em Curso
07/08/2023 17:35

Expedição de Carta.
04/08/2023 10:41

Expedição em análise para assinatura
18/07/2023 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/06/2023 17:32

Autos preparados para expedição
21/06/2023 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/06/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 13:10

Prazo em Curso
14/06/2023 21:08

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.
08/06/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2023 14:58

Emissão da Relação
07/06/2023 14:56

Juntada de Carta precatória
07/06/2023 14:56

Juntada de Carta precatória
24/05/2023 10:11

Prazo em Curso
23/05/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.
23/05/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2023 13:05

Emissão da Relação
08/05/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 11:01

Prazo em Curso
03/05/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.
03/05/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2023 09:52

Emissão da Relação
26/04/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 14:35

Prazo em Curso
08/03/2023 20:49

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.
08/03/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2023 15:56

Emissão da Relação
07/03/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/03/2023 18:33

Expedição de Carta precatória.
01/03/2023 17:21

Expedição em análise para assinatura
14/02/2023 11:11

Autos preparados para expedição
13/02/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.
13/02/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2023 19:58

Emissão da Relação
30/01/2023 19:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 14:09

Conclusos para decisão
29/04/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 20:40

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.
13/04/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2022 14:59

Emissão da Relação
18/02/2022 15:06

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2022 13:32

Juntada de Petição de contestação
13/12/2021 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2021 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 10:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2021 10:02

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
06/12/2021 11:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2021 11:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2021 11:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/12/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 16:20

Prazo em Curso
17/11/2021 16:18

Expedição de Carta.
16/11/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 13:16

Autos preparados para expedição
12/11/2021 20:34

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.
12/11/2021 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2021 13:15

Emissão da Relação
20/10/2021 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2021 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2021 20:32

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.
04/10/2021 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2021 16:19

Prazo em Curso
01/10/2021 16:15

Expedição de Carta.
01/10/2021 16:15

Expedição de Carta.
01/10/2021 15:49

Emissão da Relação
27/09/2021 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2021 16:06

Tutela Provisória
27/09/2021 16:02

Expedição de Certidão.
27/09/2021 16:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2021 09:20:00, 3ª Vara Cível.
24/09/2021 16:44

Conclusos para decisão
24/09/2021 12:01

Informação do Sistema
24/09/2021 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/09/2021 11:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/09/2021 11:44

Expedição de Certidão.
24/09/2021 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2021 11:42

Expedição de Certidão.
24/09/2021 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839213-06.2019.8.12.0001

Maria Odete Fernandes

Ivair Goncalves Cesario

Advogado: Stephany Rodrigues Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2019 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0800693-11.2023.8.12.0009

Valdoeriky Alves Rodovalho

Municipio de Costa Rica

Advogado: Nilo Fernando Sbrissa Lucafo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0839478-32.2024.8.12.0001

Emilly Neves Pereira

Elisangela Batista Neves Pereira

Advogado: Thiago Ferreira de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2024 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0802559-78.2023.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Edson Jose da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0804077-20.2021.8.12.0019

Banco C6 Consignado S.A

Zilda de Oliveira Prata

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2025 13:25

Exibir Processo