TJMS - 0801775-77.2023.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

JOELMA INACIO PAES GUEDES

CPF *11.***.*91-07

Advogados

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

CPF *46.***.*00-07

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:18

    Registro de Sentença

  • 29/08/2025 16:18

    Julgado procedente o pedido

  • 27/03/2025 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2025 09:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 24/03/2025 16:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801775-77.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joelma Inacio Paes Guedes - Vistos etc.

    Diante da ausência de interesse das partes na produção de provas em audiência faz-se possível o julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC).

    Portanto, façam-se os autos conclusos para sentença. Às providências.

    Cumpra-se.

  • 25/02/2025 20:16

    Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/02/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 12:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/02/2025 12:46

    Emissão da Relação

  • 12/02/2025 07:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2025 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 13:36

    Prazo em Curso

  • 19/09/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801775-77.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joelma Inacio Paes Guedes - intimem-se as partes para apresentarem as provas que pretendem produzir, indicando sua pertinência e adequação para a resolução da controvérsia, sob pena de indeferimento.

  • 18/09/2024 20:14

    Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 14:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/09/2024 13:59

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 13:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/09/2024 13:57

    Emissão da Relação

  • 17/09/2024 10:23

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801775-77.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joelma Inacio Paes Guedes - Intimação para conhecimento da contestação do réu.

  • 09/09/2024 20:16

    Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

  • 09/09/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/09/2024 14:04

    Emissão da Relação

  • 05/09/2024 17:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801775-77.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joelma Inacio Paes Guedes -

    Vistos.

    I – Considerando a natureza da controvérsia e a imposibildade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilzando-me do instituto da flexibilzação unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI, do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade procesual, ratificado pelo Enunciado n. 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 34 do CPC.

    I – Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-procesual (art. 238, CPC) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

    II – Quedando-se inerte o réu, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma pesoa jurídica de direito público e, por sua vez, o seu interese é indisponível (art. 345, I, CPC).

    De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC.

    IV –

    Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos artigos 350 e 351 do Código de Proceso Civil.

    V – Ato contínuo, intimem-se as partes para apresentarem as provas que pretendem produzir, indicando sua pertinência e adequação para a resolução da controvérsia, sob pena de indeferimento.

    VI - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, eis que a autora comprovou ter renda inferior a três salários mínimos (fl. 20).

  • 02/08/2024 20:13

    Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 10:19

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 10:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/08/2024 10:18

    Emissão da Relação

  • 03/07/2024 10:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2024 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 20:12

    Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2024 12:27

    Emissão da Relação

  • 07/03/2024 15:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 07:14

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 17:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2023 17:03

    Informação do Sistema

  • 13/11/2023 17:03

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 13/11/2023 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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