TJMS - 0900768-91.2024.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 12:32
Arquivado Definitivamente
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04/04/2025 11:17
Transitado em Julgado em "data"
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20/03/2025 15:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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20/03/2025 15:23
Recebidos os autos
-
20/03/2025 15:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/03/2025 15:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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19/03/2025 14:42
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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19/03/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 14:26
Juntada de tipo de documento
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18/03/2025 22:02
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 02:36
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 00:01
Publicação
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18/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900768-91.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Gisleine Dal Bó Apelante: Tharles Almeida Ceo Advogado: Michel França da Silva (OAB: 106900/RS) Apelado: Tharles Almeida Ceo Advogado: Michel França da Silva (OAB: 106900/RS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Gisleine Dal Bó APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO MINISTERIAL.
AFASTAMENTO DA MINORANTE DO § 4º DO ART. 33, DA LEI DE DROGAS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - MAJORAÇÃO DA PENA-BASE - QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS - REGIME ALTERADO PARA O FECHADO - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - INCABÍVEL - RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.
RECURSO DEFENSIVO.
MAJORAÇÃO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO ATINENTE AO TRÁFICO PRIVILEGIADO - PREJUDICADO - REDUÇÃO DO PATAMAR DE AUMENTO REFERENTE À INTERESTADUALIDADE - APLICAÇÃO DE 1/6 EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - PEDIDO NÃO CONHECIDO.
RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE CONHECIDO E, A PARTE CONHECIDA, JULGADO PREJUDICADO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso ministerial e conheceram em parte do recurso defensivo e, na parte conhecida, julgaram-o prejudicado, nos termos do voto do Des.
Waldir Marques, vencido em parte o Revisor, que dava provimento ao recurso ministerial em maior extensão. -
17/03/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 13:48
Provimento em Parte
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11/03/2025 03:40
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 00:01
Publicação
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10/03/2025 07:04
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 16:11
Inclusão em pauta
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07/03/2025 02:37
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 00:01
Publicação
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06/03/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 11:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/03/2025 11:59
Expedição de "tipo de documento".
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06/03/2025 11:59
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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06/03/2025 11:59
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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27/02/2025 17:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/01/2025 18:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/01/2025 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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08/01/2025 17:53
Recebidos os autos
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08/01/2025 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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08/01/2025 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/12/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 14:18
Juntada de tipo de documento
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17/12/2024 09:31
Recebido pelo Distribuidor
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02/12/2024 14:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/12/2024 14:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/12/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 21:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/11/2024 21:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/11/2024 23:58
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 00:01
Publicação
-
19/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900768-91.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Gisleine Dal Bó Apelante: Tharles Almeida Ceo Advogado: Michel França da Silva (OAB: 106900/RS) Apelado: Tharles Almeida Ceo Advogado: Michel França da Silva (OAB: 106900/RS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Gisleine Dal Bó Intime-se o apelante para apresentar as razões recursais, nos termos do art. 600, § 4º, CPP (fl. 284).
Após, ao MP para contrarrazões e à PGJ para o parecer.
As partes também deverão ser intimadas para, querendo, apresentar oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS. -
18/11/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 00:21
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 00:21
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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18/11/2024 00:01
Publicação
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18/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900768-91.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Gisleine Dal Bó Apelante: Tharles Almeida Ceo Advogado: Michel França da Silva (OAB: 106900/RS) Apelado: Tharles Almeida Ceo Advogado: Michel França da Silva (OAB: 106900/RS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Gisleine Dal Bó Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/11/2024 17:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/11/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 16:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/11/2024 16:30
Expedição de "tipo de documento".
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12/11/2024 16:30
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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12/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 13:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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