21/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/08/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 12:15

Expedição de Ofício.
09/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 03:47

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
10/06/2025 15:19

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 15:18

Emissão da Relação
10/06/2025 15:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
10/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:37

Expedição em análise para assinatura
10/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2025 19:04

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 19:00

Autos preparados para expedição
14/01/2025 21:40

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Leandro Rodrigues de Melo (OAB 15577/MS), Leonardo Ros Ortiz (OAB 15695/MS) Processo 0829100-27.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Nilza Ferreira Pires - Exectdo: OI S.A. - Vistos etc. 1) OI S.A., qualificada nos autos, opôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 1681-1684, que homologou o cálculo apresentado às fls. 1524-1647, tornando líquida a obrigação devida pela parte executada.

Alega, em síntese, que a decisão embargada foi omissa ao homologar integralmente o laudo pericial sem indicar que o valor homologado versa apenas sobre aos dividendos devidos.

Pugnou pelo conhecimento dos embargos e pela homologação apenas dos valores referentes aos dividendos.

A parte requerente apresentou impugnação às fls. 1709-1711. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, atento à data da intimação (f. 1680), verifico a tempestividade do recurso, dentro do quinquídio legal (CPC, art. 1023).

Ademais, presentes os requisitos de admissibilidade (CPC, art. 1.022), conheço dos embargos de declaração.

Assiste razão à parte embargante.

A sentença de fls. 1677 homologou o laudo pericial em sua totalidade, deixando de observar que a presente ação trata unicamente do valor devido em relação aos dividendos, não sendo apurado o montante devido a título de ações.

Desse modo, acolho os embargos de declaração opostos às fls. 1681 e, no mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão existente na decisão embargada, e homologo o laudo pericial apresentado às fls. 1524 1647, unicamente em relação aos dividendos, restando liquidada a obrigação.

Mantenho as demais determinações constantes na decisão embargada. 2)Expeçam-se as respectivas certidões de crédito em favor da parte autora, conforme determinado na sentença de fls. 1677.Intimem-se.
13/01/2025 17:42

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 17:41

Emissão da Relação
06/11/2024 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 15:48

Proferida decisão interlocutória
03/09/2024 14:30

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/08/2024 15:09

Redistribuição de Processo - Saída
20/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:58

Prazo em Curso
08/08/2024 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2024 16:41

Prazo em Curso
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Rodrigues de Melo (OAB 15577/MS), Leonardo Ros Ortiz (OAB 15695/MS) Processo 0829100-27.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilza Ferreira Pires - Manifeste-se o credor, em 05 dias, quanto aos Embargos de Declaração.
01/08/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 10:17

Emissão da Relação
19/06/2024 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 17:49

Emissão da Relação
15/05/2024 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:42

Registro de Sentença
07/05/2024 15:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/05/2024 15:44

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 00:40

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:43

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:42

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões
25/01/2024 16:36

Prazo em Curso
15/01/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 07:40

Emissão da Relação
12/12/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 10:20

Prazo em Curso
05/12/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023 08:05

Emissão da Relação
01/12/2023 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/12/2023 17:29

Acolhidos embargos de declaração contra decisão
19/09/2023 18:36

Conclusos para decisão
11/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 17:49

Emissão da Relação
08/08/2023 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2023 14:51

Outras Decisões
08/08/2023 08:13

Conclusos para despacho
04/08/2023 18:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/08/2023 18:13

Redistribuição de Processo - Saída
04/08/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2023 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.
02/08/2023 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 12:38

Prazo em Curso
05/07/2023 21:39

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
05/07/2023 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2023 10:37

Emissão da Relação
11/05/2023 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/05/2023 13:35

Declarada incompetência
11/05/2023 09:53

Conclusos para despacho
19/04/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2023 06:49

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:58

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2022 17:51

Autos preparados para expedição
09/11/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 17:18

Prazo em Curso
20/10/2022 21:30

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.
20/10/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2022 16:50

Emissão da Relação
01/07/2022 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2022 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2022 11:51

Conclusos para despacho
12/04/2022 01:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.
23/03/2022 17:04

Prazo em Curso
21/03/2022 14:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/03/2022 21:04

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.
18/03/2022 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2022 14:40

Emissão da Relação
09/02/2022 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2022 17:17

Acolhimento em Parte
13/07/2020 16:18

Conclusos para despacho
06/07/2020 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 14:47

Prazo em Curso
18/06/2020 21:49

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.
18/06/2020 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2020 15:32

Emissão da Relação
08/06/2020 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 13:49

Conclusos para despacho
15/04/2019 17:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/03/2019 15:41

Prazo em Curso
21/03/2019 22:01

Publicado ato_publicado em 21/03/2019.
20/03/2019 14:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2019 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2019 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 13:21

Conclusos para despacho
04/12/2018 16:43

Prazo em Curso
04/12/2018 12:54

Publicado ato_publicado em 04/12/2018.
03/12/2018 13:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2018 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 13:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2018 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 14:53

Conclusos para despacho
27/09/2018 09:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
27/09/2018 09:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827842-79.2018.8.12.0001

Jonas Ricardo Correia

Antonio Pedro Medeiros

Advogado: Jonas Ricardo Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2018 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0810913-22.2024.8.12.0110

Sandra Alma Boabaid Amado ME

Celio Alexandre Barbosa Batista

Advogado: Ana Lidia Olivieri de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0801378-78.2024.8.12.0010

Sebastiana Agueiro Cardoso

Banco Agibank S/A

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0829751-20.2022.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Ana Paula Iung de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0800875-57.2024.8.12.0010

Neuza Conceicao dos Santos

Aspecir Previdencia

Advogado: Matheus Dal Soto Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2024 15:06

Exibir Processo