28/04/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 10:16

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 05:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Natasha Ellen da Costa Rêgo (OAB 14365/AM) Processo 0801448-95.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia Mara da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Posto isso, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial.

Com a ressalva do art. 98, § 3º, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, considerando que não há razão para majoração do patamar mínimo previsto no § 2º do art. 85 do CPC, considerando-se a natureza da causa, o trabalho realizado pelos profissionais e o tempo exigido para o seu serviço e que o processo transcorreu sem atos extraordinários.

Publique-se a Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo modificação da presente sentença, arquivem-se com as devidas cautelas. Às providências.
25/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:19

Recebidos os autos
10/03/2025 19:19

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:19

Julgado improcedente o pedido
05/12/2024 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Natasha Ellen da Costa Rêgo (OAB 14365/AM) Processo 0801448-95.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia Mara da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Não havendo acordo e apresentada a resposta, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
12/11/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 15:18

Audiência tipo de audiência situação.
24/10/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:56

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 13:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 13:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 13:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 16:02

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:23

Recebidos os autos
10/09/2024 18:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 20:51

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Natasha Ellen da Costa Rêgo (OAB 14365/AM) Processo 0801448-95.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia Mara da Silva - DESPACHO Os documentos que acompanham a petição inicial não comprovam a pobreza da parte requerente.

Ao contrário do que afirmado pela requerente, os fatos trazidos na petição inicial indicam que ela ostenta plena capacidade financeira para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios.

No caso, a requerente pretende a revisão de um contrato bancário, por meio do qual obteve um crédito de quase R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), assumindo o compromisso de pagar parcelas mensais de mais de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o que somente pode ser feito por quem não é pobre.

Além disso, a requerente contratou profissional advogado do Estado do Amazonas, local muito distante desta comarca, o que revela que não se trata de pessoa hipossuficiente juridicamente, tampouco financeiramente como acima indicado.

Assim, concedo à parte requerente o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar a sua alegada situação de pobreza, conforme exigência constitucional, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Publique-se.
02/08/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:01

Recebidos os autos
29/07/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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