TJMS - 0828251-55.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

FEDERACAO DE PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – FEPEAMS

CNPJ: 02.018.117/0001-28

COLONIA DE PESCADORES Z12 - SANTA FE DO SUL/SP

CNPJ: 59.853.028/0001-14

COLONIA DE PESCADORES Z15 - JOSE MORE - PANORAMA-SP

CNPJ: 49.845.852/0001-79

COLONIA DE PESCADORES Z24 JORGE TIBIRICA

CNPJ: 44.932.986/0001-03

COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS DE ROSANA/SP

CNPJ: 03.745.820/0001-09

COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS DE TRES LAGOAS – Z03

CNPJ: 15.555.378/0001-29

COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS DE PARANAIBA-MS – Z-12

CNPJ: 11.231.492/0001-42

COLONIA DE PESCADORES Z-13 - PORTAL DO MS - BATAGUASSU/MS

CNPJ: 12.279.084/0001-23

COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS DE ANGELICA/MS

CNPJ: 04.228.918/0001-43

COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS Z-10 DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ: 04.413.412/0001-04

COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS Z15 – PORTO CAUIA - NAVIRAI/MS

CNPJ: 37.565.397/0001-79

COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS Z-16 DO PORTO SANTO ANTONIO – ITAQUIRAI/MS

CNPJ: 16.926.312/0001-60

COPESCA - COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS DE MUNDO NOVO/MS

CNPJ: 02.043.085/0001-10

FEDERACAO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DE SAO PAULO - FEPEASP

CNPJ: 23.448.620/0001-93

Advogados

GUSTAVO MORENO DE MEDEIROS MIRANDA E FIGUEIRO

CPF *96.***.*25-20

LEONARDO TORRES FIGUEIRO

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP

CNPJ: 60.933.603/0001-78

Advogados

ERNESTO BORGES NETO

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO

SERGIO BERMUDES

GABRIEL TEIXEIRA ALVES

OAB: 373779/SP

CPF *16.***.*62-75

PEDRO MARINHO NUNES

GABRIEL SPUCH

FRANCISCO DEL NERO TODESCAN

CPF *21.***.*08-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 16:01

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 16:01

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 16:01

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 16:01

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 16:01

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 16:01

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 16:01

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 16:01

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 16:01

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 16:01

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 16:01

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 16:01

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 16:00

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 16:00

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 16:00

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 16:00

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 16:00

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 16:00

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 16:00

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 16:00

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 16:00

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 16:00

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 16:00

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 16:00

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 16:00

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 15:42

    Processo Reativado

  • 09/09/2024 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 14:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/08/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 17:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Moreno de Medeiros Miranda E Figueiró (OAB 13089/MS), Leonardo Torres Figueiró (OAB 15018MS/) Processo 0828251-55.2018.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - Réu: Companhia Energética de São Paulo - Cesp - Sentença de fl. 5049 "...Homologo, por sentença, para que produza os seus devidos efeitos, o acordo firmado entre os terceiros Leonardo Torres Figueiró Sociedade Individual de Advocacia, Leonardo Torres Figueiró, Rogério Mayer e Sociedade de Advogados Figueiró & Mayer Advogados SS às fls. 5.039-41 e 5.045-7, com amparo no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

    Deixo de determinar a expedição de alvará dos supostos acréscimos legais (incidentes sobre a quantia indicada na avença) vinculados a este feito, como previsto no item 2 do ajuste firmado, eis que todo valor que estava depositado neste processo foi remetido para conta vinculada nº 941900, conforme determinado pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado (fls. 4.992-5.021, 5.029-30 e 5.031-3), estando por hora zerada a subconta destes autos, como se vê no extrato de fls. 5.034-5.

    Custas remanescentes pelo terceiro Leonardo Torres Figueiró.

    Honorários advocatícios na forma avençada.

    Façam-se as devidas anotações no sistema.

    P.R.I.C."

  • 06/08/2024 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/08/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Moreno de Medeiros Miranda E Figueiró (OAB 13089/MS), Leonardo Torres Figueiró (OAB 15018MS/) Processo 0828251-55.2018.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - Réu: Companhia Energética de São Paulo - Cesp - Despacho de fl. 5042 "...Sobre o pedido de fls. 5.038-41, manifeste-se previamente o advogado dos requerentes."

  • 31/07/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 13:43

    Processo Reativado

  • 29/07/2024 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2024 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 18:46

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 18:43

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 11:26

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 17:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 15:49

    Decisão ou Despacho

  • 23/01/2024 17:36

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 17:33

    Juntada de Ofício

  • 26/12/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 14:33

    Processo Reativado

  • 07/12/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 16:17

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 04:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2023.

  • 01/09/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 18:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 18:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 13:05

    Processo Reativado

  • 27/07/2023 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 18:03

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2023 18:02

    Processo Reativado

  • 17/07/2023 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:58

    Juntada de Informações

  • 01/06/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 16:48

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2023 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 12:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/05/2023 07:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/05/2023 07:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 13:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/04/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 10:50

    Decisão ou Despacho

  • 17/04/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:28

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2023 16:28

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2023 16:28

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2023 16:28

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 08:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 17:13

    Decisão ou Despacho

  • 07/03/2023 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 02:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2023.

  • 15/02/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.

  • 16/01/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.

  • 11/01/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 09:32

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 09:32

    Decisão ou Despacho

  • 09/01/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 09:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/12/2022 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/12/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 18:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 16:41

    Decisão ou Despacho

  • 15/12/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:57

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2022 13:57

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 18:14

    Decisão ou Despacho

  • 13/12/2022 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 15:00

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2022 14:52

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2022 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 18:35

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 11:47

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 08:49

    Expedição de Carta.

  • 24/11/2022 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 08:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/11/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 17:34

    Decisão ou Despacho

  • 21/11/2022 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 17:38

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 16:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/03/2022 16:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/02/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2022 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 10:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/09/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 18:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/09/2021 18:00

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 04/09/2021 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2021 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.

  • 12/08/2021 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 20:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2021 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2021.

  • 14/03/2021 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2021.

  • 14/03/2021 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2021.

  • 14/03/2021 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2021.

  • 14/03/2021 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2021.

  • 14/03/2021 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2021.

  • 14/03/2021 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2021.

  • 14/03/2021 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2021.

  • 14/03/2021 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2021.

  • 11/03/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 13:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 17:05

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 01/02/2021 10:25

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2021 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2020 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2020.

  • 19/12/2020 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2020.

  • 19/12/2020 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2020.

  • 19/12/2020 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2020.

  • 19/12/2020 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2020.

  • 19/12/2020 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2020.

  • 19/12/2020 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2020.

  • 19/12/2020 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2020.

  • 19/12/2020 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2020.

  • 18/12/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2020.

  • 16/11/2020 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2020.

  • 16/11/2020 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2020.

  • 16/11/2020 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2020.

  • 16/11/2020 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2020.

  • 16/11/2020 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2020.

  • 16/11/2020 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2020.

  • 16/11/2020 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2020.

  • 16/11/2020 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2020.

  • 16/11/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 16:16

    Decisão ou Despacho

  • 28/05/2020 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 16:19

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2020 16:19

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2020 13:56

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2020 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2020.

  • 29/01/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 06:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 14:25

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/12/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 15:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2019 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 15:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2019 15:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2019 15:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/11/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 14:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/11/2019 14:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/11/2019 14:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 15:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2019 15:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2019 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 15:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2019 15:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2019 15:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2019 15:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/11/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 15:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/11/2019 15:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 15:13

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2019 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 17:23

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2019 17:23

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2019 17:22

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2019 17:22

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2019 17:22

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2019 17:22

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2019 17:21

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2019 17:21

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2019 17:21

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2019 17:21

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2019 17:21

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2019 17:20

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2019 17:20

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2019 17:20

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2019 17:20

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2019.

  • 08/11/2019 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 07:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/11/2019 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2019 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 11:22

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2019.

  • 30/10/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 18:32

    Expedição de Carta.

  • 29/10/2019 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 16:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2019 01:30:00, 1ª Vara de Direitos Difusos, C.

  • 14/10/2019 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2019.

  • 14/10/2019 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2019 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 17:20

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2019 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2019 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2019 14:58

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 15:53

    Processo Desarquivado

  • 28/05/2019 15:53

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2019 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2019 15:51

    Realizado cálculo de custas

  • 31/01/2019 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 15:44

    Arquivado Provisoramente

  • 10/12/2018 12:01

    Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2018.

  • 07/12/2018 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2018 17:34

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 09:29

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 09:28

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2018 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2018.

  • 04/10/2018 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 16:38

    Recebidos os autos

  • 28/09/2018 16:38

    Decisão ou Despacho

  • 24/09/2018 13:34

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2018.

  • 19/09/2018 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2018 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 16:44

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 16:44

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/09/2018 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2018 17:02

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 11:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/09/2018 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2018

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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