TJMS - 0001166-59.2022.8.12.0043

1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS SILVA FREITAS

CPF *58.***.*52-05

JHONY SALES DA SILVA

CPF *52.***.*82-06

Advogados

JOAO ANTONIO LAMBERT QUINTEROS

CPF *12.***.*56-96

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM DIEGO ALVES DA COSTA

CPF *19.***.*27-67

CLAUDEILSON MAGALHAES DO NASCIMENTO

CPF *43.***.*24-02

ISAAC ALBERTO ALCARAZ SORIO

CPF *09.***.*00-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 06:20

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 06:14

    Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

  • 15/07/2025 18:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2025 18:06

    Manifestação do Ministério Público

  • 14/07/2025 19:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/07/2025 19:14

    Emissão da Relação

  • 09/07/2025 06:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 06:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 06:01

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 05/07/2025 20:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/07/2025 20:02

    Outras Decisões

  • 05/06/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 08:32

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Antônio Lambert Quinteros (OAB 22530/MS) Processo 0001166-59.2022.8.12.0043 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Vinicius Silva Freitas - Vistos etc.

    A fls. 359 Jhony Sales da Silva requer a restituição da motocicleta apreendida nestes autos.

    O MPE opinou pelo indeferimento do requerimento, uma vez que o documento de fls. 33-34 dá noticia de que o proprietário da motocicleta seria Vinicius Adilson Gerling. É certo que a propriedade dos bens móveis de transfere com a tradição.

    Sendo assim, intime-se Vinicius Adilson Gerling para que se manifeste sobre o pedido de fls. 359, informando no prazo de 5 dias se de fato a propriedade do veículo é de Jhony Sales da Silva.

    Após, tornem-me conclusos. Às providências e intimações necessárias.

  • 31/07/2024 21:17

    Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 11:58

    Prazo em Curso

  • 31/07/2024 11:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2024 11:56

    Emissão da Relação

  • 19/07/2024 17:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 18:14

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 14:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2024 14:58

    Manifestação do Ministério Público

  • 28/03/2024 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2024 10:05

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 07/03/2024 17:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 16:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2023 16:27

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/12/2023 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 13:02

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/11/2023 16:58

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 23/11/2023 16:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/11/2023 16:58

    Desapensado do processo número do processo

  • 20/11/2023 12:51

    Autos preparados para expedição

  • 12/11/2023 18:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/11/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 17:45

    Prazo em Curso

  • 04/10/2023 17:45

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/10/2023 17:45

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 30/05/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 18:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 30/05/2023 18:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 18/05/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 17:17

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2023 06:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/05/2023 06:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/05/2023 03:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2023.

  • 03/05/2023 21:16

    Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/05/2023 15:33

    Emissão da Relação

  • 28/04/2023 17:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2023 17:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/04/2023 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 12:40

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/04/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 14:20

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 05/04/2023 18:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/04/2023 18:46

    Recebido o recurso

  • 05/04/2023 07:21

    Prazo em Curso

  • 05/04/2023 07:21

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 18:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2023 18:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/03/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:26

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2023 14:57

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2023 23:04

    Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 18:18

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2023 18:08

    Expedição de Alvará.

  • 21/03/2023 17:41

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2023 17:26

    Expedição de Alvará.

  • 21/03/2023 16:13

    Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

  • 21/03/2023 15:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/03/2023 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/03/2023 07:14

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2023 07:14

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 07:13

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/03/2023 07:13

    Emissão da Relação

  • 20/03/2023 16:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:41

    Registro de Sentença

  • 20/03/2023 16:41

    Sentença Absolutória

  • 13/03/2023 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 14:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/03/2023 14:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/02/2023 03:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

  • 02/02/2023 20:58

    Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/02/2023 16:53

    Emissão da Relação

  • 31/01/2023 15:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2023 15:43

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/01/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 18:43

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 08/12/2022 16:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/12/2022 04:16:23, Juizado Especial Adjunto.

  • 08/12/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 09:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/12/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 16:50

    Documento Digitalizado

  • 27/10/2022 16:50

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2022 16:15

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2022 16:15

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2022 10:28

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2022 10:28

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2022 18:09

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 21/10/2022 18:08

    Documento Digitalizado

  • 21/10/2022 18:08

    Documento Digitalizado

  • 21/10/2022 17:24

    Prazo em Curso

  • 21/10/2022 17:19

    Prazo em Curso

  • 21/10/2022 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2022 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2022 08:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/10/2022 08:36

    Documento Digitalizado

  • 21/10/2022 08:36

    Documento Digitalizado

  • 20/10/2022 17:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/10/2022 17:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/10/2022 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2022 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2022 16:14

    Evolução da Classe Processual

  • 20/10/2022 08:45

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/10/2022 08:45

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 20/10/2022 08:32

    Autos preparados para expedição

  • 19/10/2022 17:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2022 17:56

    Manifestação do Ministério Público

  • 18/10/2022 13:15

    Documento Digitalizado

  • 18/10/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 10:11

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/10/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 10:10

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/10/2022 10:10

    Autos preparados para expedição

  • 18/10/2022 08:49

    Prazo em Curso

  • 14/10/2022 19:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/10/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 11:51

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/12/2022 02:00:00, 2ª Vara.

  • 14/10/2022 11:42

    Recebida a denúncia

  • 13/10/2022 10:38

    Autos preparados para expedição

  • 07/10/2022 18:44

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 16:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2022 16:27

    Manifestação do Ministério Público

  • 06/10/2022 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 18:37

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/10/2022 10:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/10/2022 10:48

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 26/09/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 16:41

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 26/09/2022 16:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2022.

  • 26/09/2022 16:34

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2022 16:34

    Juntada de NULL

  • 26/09/2022 16:34

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2022 16:34

    Juntada de NULL

  • 31/08/2022 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 16:43

    Prazo em Curso

  • 29/08/2022 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 18:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/08/2022 18:10

    Recebida a denúncia

  • 26/08/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 17:11

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 26/08/2022 17:11

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/08/2022 16:51

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 15/08/2022 16:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 15/08/2022 16:50

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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