TJMS - 0802443-74.2016.8.12.0015
1ª instância - Miranda - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 08:29
Arquivado Definitivamente
-
26/08/2025 02:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
-
15/08/2025 12:36
Prazo em Curso
-
15/08/2025 05:05
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Intime-se a parte requerida acerca do Despacho de fls. 372, cujo teor segue transcrito: "
Vistos.
Defiro parcialmente o requerimento de f. 371.
Determino a disponibilização do contrato original em favor da parte requerida diretamente no cartório, tendo em vista que o ônus referente à realização de diligências de interesses particulares, não faz parte das atribuições do Poder Judiciário.
Considerando que o feito encontra-se sentenciado, restando encerrada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Intimem-se. -
14/08/2025 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2025 16:50
Emissão da Relação
-
13/08/2025 16:49
Processo Reativado
-
12/08/2025 19:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/08/2025 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 07:13
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
21/03/2025 07:13
Cobrança exaurida no GECOF
-
10/03/2025 13:44
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2025 20:26
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
-
07/03/2025 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/03/2025 20:02
Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
-
06/03/2025 12:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/03/2025 12:21
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
06/03/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 12:20
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
06/03/2025 12:18
Emissão da Relação
-
06/03/2025 12:17
Transitado em Julgado em data
-
05/03/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2025 17:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/03/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
04/03/2025 17:24
Registro de Sentença
-
04/03/2025 17:24
Homologada a Transação
-
26/02/2025 12:44
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 12:43
Transitado em Julgado em data
-
24/02/2025 13:27
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
24/02/2025 13:27
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
18/09/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 08:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
18/09/2024 08:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
04/09/2024 13:03
Prazo em Curso
-
03/09/2024 17:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/09/2024 17:14
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/08/2024 12:07
Prazo em Curso
-
23/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0802443-74.2016.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cenira Gregória Candelário - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.
Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.010, do NCPC).
Se o apelado suscitar em contrarrazões as questões referidas no §1º, do art. 1.009, do NCPC (preliminar de apelação), intime-se o apelante para se manifestar a respeito no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.009, do NCPC).
A seguir, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TJMS/TRF3, com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo (NCPC, art. 1.010, § 3º). -
22/08/2024 20:29
Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
-
22/08/2024 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/08/2024 18:00
Emissão da Relação
-
21/08/2024 11:56
Juntada de Petição de Apelação
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Juliano Francisco Da Rosa (OAB 18601A/MS) Processo 0802443-74.2016.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Votorantim S.A. - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.
Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.010, do NCPC).
Se o apelado suscitar em contrarrazões as questões referidas no §1º, do art. 1.009, do NCPC (preliminar de apelação), intime-se o apelante para se manifestar a respeito no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.009, do NCPC).
A seguir, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TJMS/TRF3, com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo (NCPC, art. 1.010, § 3º). -
19/08/2024 20:31
Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
-
19/08/2024 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/08/2024 14:32
Emissão da Relação
-
15/08/2024 16:28
Juntada de Petição de Apelação
-
05/08/2024 13:02
Prazo em Curso
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Juliano Francisco Da Rosa (OAB 18601A/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0802443-74.2016.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cenira Gregória Candelário - Réu: Banco Votorantim S.A. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC de 2015, julgo, com resolução de mérito PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação que o autor propôs contra a requerida para: a) declarar inexistentes os contratos nº 198127045, 198126951, 23481908, 23481950, 23654659 e 2348195069037, referentes à concesão de empréstimo consignado; b) declarar indevidas as cobranças efetuadas no benefício previdenciário da requerente referente aos contratos nº 198127045, 198126951, 23481908, 23481950, 23654659 e 2348195069037, e determinar ao requerido que se abstenha de realizar a cobrança de tais valores; c) condenar o requerido a restiuir, na forma simples, o valor das parcelas já descontadas do benefício previdenciário da parte autora, devendo as parcelas serem atualizadas pelo IGPM-FGV desde a data de cada desembolso, e acrescidas de juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, e enunciado nº 20 do CJF); d) condenar o requerido a pagar em favor da parte autora o valor de R$ 2.00,0 (dois mil reais) a tíulo de dano moral, acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês (Art. 406 do C.C./202, c/c o Art. 161, § 1º, do CTN e Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do CEJ/CJF), que deverá incidir desde o ato ilícito (fevereiro de 2021 - f. 38-39 Súmula 54, do STJ), e corigido monetariamente pelo IGPM, a partir da sentença até o efetivo pagamento (Súmula nº 362, STJ). -
02/08/2024 20:26
Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
-
02/08/2024 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/08/2024 14:09
Emissão da Relação
-
25/07/2024 16:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/07/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 16:14
Registro de Sentença
-
25/07/2024 16:14
Julgado procedente o pedido
-
12/03/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 16:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.
-
19/02/2024 14:07
Prazo em Curso
-
19/02/2024 04:45
Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
-
16/02/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/02/2024 17:48
Emissão da Relação
-
15/02/2024 14:13
Prazo em Curso
-
09/02/2024 15:44
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/01/2024 13:41
Prazo em Curso
-
17/01/2024 20:40
Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
-
17/01/2024 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/01/2024 11:34
Emissão da Relação
-
03/01/2024 16:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/01/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 16:10
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 16:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.
-
14/11/2023 12:14
Prazo em Curso
-
13/11/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 11:57
Prazo em Curso
-
07/11/2023 20:24
Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
-
07/11/2023 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/11/2023 15:01
Emissão da Relação
-
03/11/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 15:09
Prazo em Curso
-
25/10/2023 15:05
Prazo em Curso
-
24/10/2023 17:49
Juntada de NULL
-
24/10/2023 17:49
Juntada de Mandado
-
20/10/2023 12:32
Prazo em Curso
-
20/10/2023 12:32
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 14:36
Expedição em análise para assinatura
-
09/10/2023 17:01
Autos preparados para expedição
-
06/10/2023 20:25
Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
-
06/10/2023 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/10/2023 18:25
Autos preparados para expedição
-
05/10/2023 18:24
Emissão da Relação
-
28/09/2023 14:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/09/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 13:21
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 12:13
Prazo em Curso
-
22/08/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 12:16
Prazo em Curso
-
17/08/2023 20:19
Publicado ato_publicado em 17/08/2023.
-
17/08/2023 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/08/2023 13:22
Emissão da Relação
-
16/08/2023 13:17
Documento Digitalizado
-
15/08/2023 08:11
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 17:33
Expedição de Ofício.
-
08/08/2023 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/08/2023 16:13
Expedição em análise para assinatura
-
07/08/2023 15:21
Expedição em análise para assinatura
-
04/08/2023 20:25
Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
-
04/08/2023 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/08/2023 14:25
Autos preparados para expedição
-
03/08/2023 14:25
Emissão da Relação
-
31/07/2023 19:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/07/2023 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 14:41
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 14:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.
-
22/03/2023 13:53
Prazo em Curso
-
21/03/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 12:39
Prazo em Curso
-
13/03/2023 12:37
Prazo em Curso
-
13/03/2023 12:33
Processo sobrestado desarquivado
-
10/03/2023 20:28
Publicado ato_publicado em 10/03/2023.
-
10/03/2023 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/03/2023 09:49
Emissão da Relação
-
08/03/2023 13:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/03/2023 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2022 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2022 14:05
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2019 13:17
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
-
29/04/2019 13:27
Prazo em Curso
-
25/04/2019 21:29
Publicado ato_publicado em 25/04/2019.
-
25/04/2019 13:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2019 13:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/04/2019 10:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/04/2019 10:02
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
23/04/2019 16:00
Conclusos para decisão
-
12/04/2019 16:59
Conclusos para julgamento
-
12/04/2019 16:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2019.
-
09/04/2019 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2019 13:46
Prazo em Curso
-
20/03/2019 09:39
Publicado ato_publicado em 20/03/2019.
-
19/03/2019 13:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/03/2019 12:48
Emissão da Relação
-
15/03/2019 12:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2019.
-
18/02/2019 14:52
Prazo em Curso
-
14/02/2019 21:36
Publicado ato_publicado em 14/02/2019.
-
14/02/2019 13:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/02/2019 15:05
Emissão da Relação
-
12/02/2019 15:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2019.
-
15/01/2019 18:01
Prazo em Curso
-
14/01/2019 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2019 20:52
Publicado ato_publicado em 10/01/2019.
-
08/01/2019 12:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/12/2018 18:30
Emissão da Relação
-
18/12/2018 19:02
Documento Digitalizado
-
11/12/2018 13:56
Documento Digitalizado
-
11/12/2018 13:56
Documento Digitalizado
-
10/12/2018 18:02
Expedição em análise para assinatura
-
07/12/2018 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2018 21:48
Publicado ato_publicado em 04/12/2018.
-
04/12/2018 13:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/11/2018 14:47
Emissão da Relação
-
21/11/2018 15:55
Autos preparados para expedição
-
14/11/2018 21:46
Publicado ato_publicado em 14/11/2018.
-
14/11/2018 13:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/11/2018 12:29
Emissão da Relação
-
09/11/2018 15:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/11/2018 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2018 16:37
Conclusos para decisão
-
05/09/2018 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2018 17:28
Conclusos para despacho
-
27/07/2018 17:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2018.
-
24/07/2018 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2018 17:17
Prazo em Curso
-
18/07/2018 20:32
Publicado ato_publicado em 18/07/2018.
-
18/07/2018 12:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/07/2018 14:21
Emissão da Relação
-
10/07/2018 14:25
Juntada de NULL
-
10/07/2018 14:25
Juntada de Mandado
-
26/06/2018 21:17
Publicado ato_publicado em 26/06/2018.
-
26/06/2018 15:35
Prazo em Curso
-
26/06/2018 12:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/06/2018 10:43
Expedição de Mandado.
-
21/06/2018 16:53
Expedição em análise para assinatura
-
21/06/2018 14:06
Autos preparados para expedição
-
21/06/2018 14:05
Emissão da Relação
-
21/06/2018 07:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/06/2018 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2018 18:56
Prazo em Curso
-
16/05/2018 18:54
Expedição de Ofício.
-
16/05/2018 17:44
Expedição em análise para assinatura
-
16/05/2018 15:51
Autos preparados para expedição
-
04/05/2018 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2018 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2018 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2018 14:49
Juntada de Ofício
-
16/04/2018 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2018 15:44
Prazo em Curso
-
05/04/2018 18:12
Expedição de Ofício.
-
04/04/2018 17:56
Expedição em análise para assinatura
-
04/04/2018 16:50
Autos preparados para expedição
-
02/04/2018 20:50
Publicado ato_publicado em 02/04/2018.
-
02/04/2018 12:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/03/2018 15:03
Emissão da Relação
-
21/03/2018 11:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2018 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2018 13:54
Conclusos para decisão
-
22/01/2018 12:17
Conclusos para despacho
-
18/12/2017 11:41
Publicado ato_publicado em 18/12/2017.
-
11/12/2017 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2017 13:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/12/2017 15:22
Emissão da Relação
-
04/12/2017 19:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/12/2017 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2017 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2017 14:46
Prazo em Curso
-
28/11/2017 14:46
Documento Digitalizado
-
24/11/2017 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2017 14:46
Prazo em Curso
-
14/11/2017 14:45
Prazo em Curso
-
14/11/2017 10:12
Expedição de Ofício.
-
13/11/2017 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/11/2017 14:43
Expedição de Ofício.
-
13/11/2017 14:40
Conclusos para despacho
-
09/11/2017 16:34
Expedição em análise para assinatura
-
25/09/2017 16:30
Expedição de Certidão.
-
22/09/2017 14:57
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2017 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2017 18:54
Prazo em Curso
-
21/08/2017 21:18
Publicado ato_publicado em 21/08/2017.
-
21/08/2017 13:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2017 12:45
Emissão da Relação
-
18/08/2017 12:43
Autos preparados para expedição
-
08/08/2017 17:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/08/2017 17:13
Despacho Saneador
-
27/06/2017 16:13
Conclusos para decisão
-
02/03/2017 13:50
Conclusos para despacho
-
01/03/2017 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2017 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2017 21:10
Publicado ato_publicado em 22/02/2017.
-
22/02/2017 13:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/02/2017 16:14
Emissão da Relação
-
20/02/2017 19:25
Juntada de Petição de Réplica
-
03/02/2017 18:11
Prazo em Curso
-
02/02/2017 20:24
Publicado ato_publicado em 02/02/2017.
-
02/02/2017 12:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/02/2017 13:08
Emissão da Relação
-
27/01/2017 14:31
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
27/01/2017 11:16
Juntada de Petição de contestação
-
16/12/2016 13:32
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
16/12/2016 07:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/11/2016 16:08
Prazo em Curso
-
29/11/2016 20:13
Expedição de Carta.
-
29/11/2016 16:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/11/2016 16:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/11/2016 20:21
Publicado ato_publicado em 25/11/2016.
-
25/11/2016 15:16
Expedição em análise para assinatura
-
25/11/2016 14:39
Expedição em análise para assinatura
-
25/11/2016 13:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/11/2016 13:39
Autos preparados para expedição
-
24/11/2016 13:27
Emissão da Relação
-
24/11/2016 13:12
Expedição de Certidão.
-
24/11/2016 13:12
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2017 04:00:00, 2ª Vara.
-
18/11/2016 15:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/11/2016 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2016 08:52
Conclusos para despacho
-
09/11/2016 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2016
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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