22/05/2025 07:10

Realizado cálculo de custas
15/05/2025 16:17

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:49

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 07:13

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 02:13

Decorrido prazo de parte
22/01/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:44

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 18:44

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
23/12/2024 09:39

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0800126-59.2023.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Réu: Odontoprev S/A - Destarte, com fulcro no art. 526, § 3º, c/c arts. 924, II e 925 todos do Código de Processo Civil, considero solvida a obrigação e declaro extinto o feito.

Intime-se a parte autora, pessoalmente ou por "AR", para se manifestar sobre o pedido de retenção dos honorários advocatícios contratuais da verba principal no prazo de cinco dias, oportunidade em que poderá demonstrar que o valor do contrato já se encontra devidamente quitado.

A parte deverá ser advertida que seu silêncio importará em concordância tácita e anuência ao pedido formulado às f. 347.

Expirado o prazo sem oposição da parte autora, fica desde já determinada a expedição de alvará na forma requerida.

Sem custas ou honorários.

Tendo em vista que se operou a preclusão lógica no presente caso, nos termos do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

P.R.I.
10/12/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 10:30

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 10:29

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:28

Transitado em Julgado em data
09/12/2024 15:00

Recebidos os autos
09/12/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:00

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 01:58

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0800126-59.2023.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Autora: Aida Pereira da Silva - Réu: Odontoprev S/A, Banco Bradesco S/A - Considerando que ODONTOPREV noticiou o cumprimento voluntário da obrigação, deixo de receber o pedido de cumprimento de sentença, visto que deve ser observado o procedimento previsto no art. 526 do CPC.

A sentença de f. 307-319 condenou solidariamente os requeridos, Odontoprev e Banco Bradesco, a pagarem o valor correspondente aos danos materiais e morais sofridos pela parte autora.

Odontoprev comprovou o pagamento da quantia de R$ 1.658,79 referente à condenação e R$ 858,90 a título de custas processuais, que são destinadas ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Em razão da notícia de pagamento voluntário da dívida pelo requerido, determino: 1) intime-se a parte autora para, querendo, impugnar o valor depositado no prazo de cinco dias, em atenção ao disposto no art. 526, §1º, do CPC.

No mesmo ato, o autor deverá ser advertido que o seu silêncio será interpretado como anuência tácita com os valores quitados pelo requerido, acarretando, assim, a extinção do feito pelo pagamento da dívida (art. 526, §3º, do CPC). 2) Em havendo concordância do autor ou permanecendo este inerte, voltem os autos conclusos para sentença.

A serventia deverá cumprir, ainda, o previsto no art. 103, §1º e §2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (evolução de classe e recolhimento de taxa judiciária); 3) Caso contrário, apresentada impugnação, intime-se Odontoprev e Banco Bradesco SA para se manifestarem sobre a impugnação ou efetuarem o pagamento do saldo remanescente no prazo de cinco dias; Os executados deverão ser advertidos que, não efetuado o pagamento do saldo remanescente no prazo que lhe foi concedido e julgada procedente a impugnação apresentada pela parte autora, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo a execução com a penhora e atos subsequentes (art. 526, §2º, do CPC).

Intime-se.
26/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:23

Evolução da Classe Processual
25/09/2024 18:13

Recebidos os autos
25/09/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 01:56

Decorrido prazo de parte
20/09/2024 18:44

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0800126-59.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aida Pereira da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Odontoprev S/A - Intimação da parte autora para requerer o que de direito no prazo legal.
16/09/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:05

Processo Reativado
11/09/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:05

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:04

Transitado em Julgado em data
06/08/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Carlos de Limas Júnior (OAB 142452/SP), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0800126-59.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aida Pereira da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Odontoprev S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo, com resolução de mérito PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação que o autor propôs contra os requeridos para: a) declarar inexistente a relação jurídica referente ao contrato de plano odontológico denominado "ODONTOPREV" e declarar ilegais as cobranças realizadas no benefício previdenciário da requerente; b) condenar os requeridos, solidariamente, a restituir ao autor, na forma simples, o valor indevidamente cobrado a título de "ODONTOPREV", devendo a parcela ser atualizada pelo IGPM-FGV, desde a data do desconto e acrescida de juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, e enunciado nº 20 do CJF); c) condenar o requerido a pagar em favor da parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês (Art. 406 do C.C./2002, c/c o Art. 161, § 1º, do CTN e Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do CEJ/CJF), que deverá incidir desde o ato ilícito (primeiro desconto Súmula 54, do STJ), e corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir da sentença.

A partir da data de entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, os juros e a correção monetária deverão seguir os novos parâmetros e taxas adotados no referido diploma legal.

Com fundamento no art. 85, § 1º, do Código de Processo Civil, condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Transitado em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/08/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:20

Recebidos os autos
25/07/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:20

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 01:58

Decorrido prazo de parte
05/04/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 05:48

Decorrido prazo de parte
06/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:38

Recebidos os autos
14/02/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:57

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:15

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 21:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2023 21:40

de Conciliação
06/11/2023 13:27

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 13:27

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2023 18:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 13:24

de Instrução e Julgamento
24/10/2023 17:14

Recebidos os autos
24/10/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 22:25

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/06/2023 13:45

Audiência tipo de audiência situação.
27/04/2023 16:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/04/2023 16:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/04/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 15:57

de Instrução e Julgamento
24/04/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2023 15:44

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 10:40

Juntada de tipo de documento
05/04/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:56

Juntada de tipo de documento
22/03/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 17:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2023 17:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 13:04

de Instrução e Julgamento
16/03/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 19:37

Recebidos os autos
13/03/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 22:25

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 19:47

Recebidos os autos
07/02/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 21:25

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 21:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2023 21:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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