25/06/2025 06:50

Apensado ao processo numero do processo
25/06/2025 06:45

Apensado ao processo numero do processo
25/06/2025 06:43

Apensado ao processo numero do processo
27/11/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:25

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 13:25

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS) Processo 0802279-70.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Donizete da Silva - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Abra-se vista a(o) Apelada(o) para, querendo, oferecer suas contrarrazões de recurso no prazo legal de quinze (15) dias (art. 1.010, §1º, CPC).

Decorrido o prazo supra mencionado, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação (cf.

Art. 1010, §3º, CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo retornem.
04/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:09

Recebidos os autos
30/10/2024 14:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/10/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS) Processo 0802279-70.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Donizete da Silva - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - ISSO POSTO, com base nos artigos 487, inciso I e 497 do Código de Processo Civil; artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor; artigos 12, inciso V, alínea "c", e 35-C, da Lei 9.656/98, e artigos 1º, inciso III, e 5º, da Constituição Federal, julgo procedente o pedido inicial, para: i) confirmar em definitivo a liminar concedida initio litis e condenar a Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico a disponibilizar/arcar e custear a internação/assistência domiciliar (home care) ao Autor Henrique Donizete da Silva, incluindo serviços de enfermagem diária, fisioterapia e fonoaudiologia semanal, em conformidade com as recomendações do(s) médico(s) que conduz(em) o seu tratamento (fls. 23 e 78), até o final de seu tratamento e/ou que sobrevenha decisão judicial em sentido contrário, sob pena de incidência da multa já fixada; ii) condenar a Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico a pagar ao Autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à título de indenização pelos danos morais decorrentes do fato versado nos autos, valor este que deverá ser corrigido monetariamente, pelo IGPM/FGV, a partir desta data, e acrescido de juros moratórios, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, desde o trânsito em julgado desta decisão, até o efetivo adimplemento; iii) condenar a Ré, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, o que faço atenta à simplicidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio (cf. artigo 85, §2º, CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
18/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:42

Recebidos os autos
28/08/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:42

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS) Processo 0802279-70.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Donizete da Silva - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Ao relatar este processo para sentença, constatei não ter sido oportunizada manifestação do Autor sobre os termos da contestação (fls. 187/196) e documentos (fls. 197/238) apresentados pelo Réu.

Desse modo, para evitar futura e eventual alegação de nulidade, concedo ao Autor o prazo de quinze (15) dias para, querendo, manifestar-se.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
05/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:46

Recebidos os autos
16/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:09

Recebidos os autos
03/06/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
27/05/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 19:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2024 14:11

de Conciliação
06/05/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 07:04

Recebidos os autos
26/04/2024 07:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 06:52

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:24

Recebidos os autos
22/04/2024 15:24

Decisão ou Despacho
22/04/2024 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 16:49

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 09:48

Realizado cálculo de custas
20/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 18:01

Realizado cálculo de custas
19/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 15:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 15:52

de Instrução e Julgamento
19/03/2024 08:13

Recebidos os autos
19/03/2024 08:13

Concedida a Medida Liminar
19/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:24

Recebidos os autos
14/03/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:05

Realizado cálculo de custas
11/03/2024 16:05

Realizado cálculo de custas
11/03/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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