11/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 09:34

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/01/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801927-10.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Delza Amorim Pereira Salvador Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008A/MS) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogada: Raphaella Almeida Pedro (OAB: 39760/ES) Interessado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Cassio Alexander Silva Redighieri (OAB: 35602/ES) Advogado: Gabriela de Oliveira Roela (OAB: 40903/ES) Advogada: Raphaella Almeida Pedro (OAB: 39760/ES) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - ADSTRIÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO - ENGANO NÃO JUSTIFICÁVEL - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
19/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:33

Provimento em Parte
18/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801927-10.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Delza Amorim Pereira Salvador Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008A/MS) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogada: Raphaella Almeida Pedro (OAB: 39760/ES) Interessado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Cassio Alexander Silva Redighieri (OAB: 35602/ES) Advogado: Gabriela de Oliveira Roela (OAB: 40903/ES) Advogada: Raphaella Almeida Pedro (OAB: 39760/ES) Julgamento Virtual Iniciado
17/12/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:52

Inclusão em pauta
16/12/2024 17:06

Deliberação em Sessão
03/12/2024 15:36

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801927-10.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Delza Amorim Pereira Salvador Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008A/MS) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogada: Raphaella Almeida Pedro (OAB: 39760/ES) Interessado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Cassio Alexander Silva Redighieri (OAB: 35602/ES) Advogado: Gabriela de Oliveira Roela (OAB: 40903/ES) Advogada: Raphaella Almeida Pedro (OAB: 39760/ES) Julgamento Virtual Iniciado
02/12/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 07:56

Inclusão em pauta
22/11/2024 21:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:39

Expedida/certificada
20/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:35

Expedição de "tipo de documento".
20/09/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:01

Publicação
20/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801927-10.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Delza Amorim Pereira Salvador Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008A/MS) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogada: Raphaella Almeida Pedro (OAB: 39760/ES) Interessado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Cassio Alexander Silva Redighieri (OAB: 35602/ES) Advogado: Gabriela Oliveira (OAB: 40903/ES) Advogada: Raphaella Almeida Pedro (OAB: 39760/ES) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/09/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 18:50

Expedição de "tipo de documento".
18/09/2024 18:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/09/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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