TJMS - 0840466-24.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 14:51
Prazo em Curso
-
07/08/2025 06:32
Prazo em Curso
-
07/08/2025 03:09
Expedição de Certidão.
-
02/08/2025 17:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.
-
02/08/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 14:01
Prazo em Curso
-
28/07/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 07:30
Expedição de Ofício.
-
28/07/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 08:04
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
-
14/07/2025 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/07/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 11:24
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
11/07/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 11:23
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
11/07/2025 11:22
Emissão da Relação
-
10/06/2025 12:41
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/06/2025 12:41
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
10/06/2025 12:00
Transitado em Julgado em data
-
22/02/2025 03:03
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
19/02/2025 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
12/02/2025 15:41
Prazo em Curso
-
12/02/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 15:34
Prazo em Curso
-
03/02/2025 18:56
Prazo em Curso
-
17/01/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA), Sayles Rodrigo Schutz (OAB 15426/SC) Processo 0840466-24.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osvaldo Antonio Martins - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sentença de fls. 204/210: (...) Isto posto, julgo PROCEDENTE a presente demanda previdenciária, para o fim específico de condenar o requerido a implantar em favor do requerente o benefício previdenciário de auxílio-acidente, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário de contribuição, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou o óbito da segurada, bem como a efetuar o pagamento dos valores retroativos, tendo como termo inicial a data da cessação do último benefício (16/05/2004 - f. 52) - devendo ser respeitado o prazo prescricional quinquenal previsto no Decreto-Lei nº 20.910/32, considerando o ajuizamento da ação em 15/09/2022).
Por consequência, decreto a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015.
A parte autora deve submeter-se a processo de reabilitação profissional prescrito e custeado pela autarquia ré, conforme art. 101 da Lei 8.213/91, sob pena de suspensão do auxílio.
Até novembro de 2021, anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021, devem incidir a atualização monetária pelo IPCA-e e juros de mora pela TR.
A partir da vigência da referida emenda constitucional, deverá incidir a correção pela SELIC, a qual engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.
Decorrido o prazo recursal, sem recurso das partes, remetam-se os autos ao TJMS para o Reexame Necessário.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquive-se com as cautelas de estilo. -
08/01/2025 20:27
Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
-
08/01/2025 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/01/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 15:34
Autos preparados para expedição
-
07/01/2025 15:32
Emissão da Relação
-
07/01/2025 15:24
Documento Digitalizado
-
07/01/2025 15:24
Documento Digitalizado
-
07/01/2025 15:24
Documento Digitalizado
-
18/12/2024 18:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/12/2024 18:33
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 18:33
Registro de Sentença
-
18/12/2024 18:16
Julgado procedente o pedido
-
17/12/2024 17:14
Expedição em análise para assinatura
-
11/12/2024 19:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/12/2024 19:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/12/2024 16:51
Expedição em análise para assinatura
-
05/12/2024 05:28
Conclusos para julgamento
-
28/11/2024 02:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.
-
05/11/2024 15:44
Prazo em Curso
-
17/10/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 00:59
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA), Sayles Rodrigo Schutz (OAB 15426/SC) Processo 0840466-24.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osvaldo Antonio Martins - Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentarem suas alegações finais.
Após, tornem conclusos para sentença.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
30/09/2024 21:16
Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
-
30/09/2024 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/09/2024 08:00
Emissão da Relação
-
26/09/2024 15:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/09/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 10:32
Prazo em Curso
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA), Sayles Rodrigo Schutz (OAB 15426/SC) Processo 0840466-24.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osvaldo Antonio Martins - Intimação da parte autora, da contestação/documentos juntados às fls. 171/188.
Prazo: 15 (quinze) dias. -
01/08/2024 20:47
Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
-
01/08/2024 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/07/2024 08:36
Emissão da Relação
-
30/07/2024 10:45
Juntada de Petição de contestação
-
27/07/2024 03:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.
-
09/07/2024 16:00
Prazo em Curso
-
26/06/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 01:15
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 20:36
Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
-
10/06/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/06/2024 18:14
Emissão da Relação
-
07/06/2024 18:14
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 15:36
Prazo em Curso
-
28/05/2024 15:21
Prazo em Curso
-
28/05/2024 15:21
Juntada de Mandado
-
28/05/2024 15:21
Juntada de NULL
-
16/05/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 08:19
Prazo em Curso
-
14/05/2024 12:21
Prazo em Curso
-
10/05/2024 20:23
Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
-
10/05/2024 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/05/2024 18:09
Prazo em Curso
-
09/05/2024 18:08
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 08:08
Emissão da Relação
-
09/05/2024 08:06
Expedição em análise para assinatura
-
08/05/2024 06:20
Autos preparados para expedição
-
02/05/2024 00:07
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 09:46
Prazo em Curso
-
22/04/2024 16:53
Prazo em Curso
-
22/04/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 08:29
Expedição em análise para assinatura
-
22/04/2024 07:55
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 00:07
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 00:07
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 20:27
Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
-
15/04/2024 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/04/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 08:02
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 07:52
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 07:50
Autos preparados para expedição
-
12/04/2024 07:47
Emissão da Relação
-
04/04/2024 18:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/04/2024 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2024 00:54
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
03/01/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 18:01
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 14:47
Autos preparados para expedição
-
11/07/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 08:48
Prazo em Curso
-
05/07/2023 20:25
Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
-
05/07/2023 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/07/2023 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2023 20:45
Prazo em Curso
-
04/07/2023 20:43
Documento Digitalizado
-
04/07/2023 11:45
Prazo em Curso
-
04/07/2023 10:28
Emissão da Relação
-
04/07/2023 10:24
Emissão da Relação
-
03/07/2023 20:51
Autos preparados para expedição
-
03/07/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 14:14
Documento Digitalizado
-
27/06/2023 17:07
Expedição de Carta.
-
27/06/2023 16:00
Expedição em análise para assinatura
-
05/06/2023 15:16
Autos preparados para expedição
-
12/05/2023 03:54
Autos preparados para expedição
-
10/05/2023 14:53
Prazo em Curso
-
10/05/2023 14:53
Documento Digitalizado
-
10/05/2023 10:38
Prazo em Curso
-
27/02/2023 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 10:05
Autos preparados para expedição
-
09/02/2023 20:24
Publicado ato_publicado em 09/02/2023.
-
09/02/2023 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/02/2023 02:04
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 16:31
Emissão da Relação
-
08/02/2023 15:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/02/2023 15:54
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
-
07/02/2023 14:38
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 12:20
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 11:38
Expedição de Carta.
-
30/01/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2023 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 10:58
Autos preparados para expedição
-
16/11/2022 14:10
Prazo em Curso
-
16/11/2022 08:36
Prazo em Curso
-
16/11/2022 08:36
Autos preparados para expedição
-
17/10/2022 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 12:52
Prazo em Curso
-
03/10/2022 20:28
Publicado ato_publicado em 03/10/2022.
-
03/10/2022 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/09/2022 08:36
Emissão da Relação
-
23/09/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 08:14
Autos preparados para expedição
-
19/09/2022 13:47
Prazo em Curso
-
19/09/2022 13:46
Documento Digitalizado
-
19/09/2022 09:04
Prazo em Curso
-
16/09/2022 17:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/09/2022 17:01
Proferida decisão interlocutória
-
16/09/2022 07:02
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 14:51
Informação do Sistema
-
15/09/2022 14:51
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
15/09/2022 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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