TJMS - 0802571-12.2021.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELIANE APARECIDA ROSSI AMARAL

CPF *72.***.*33-53

Advogados

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB: 21882/MS

CPF *45.***.*18-08

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2024 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802571-12.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Heliane Aparecida Rossi Amaral - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 22/08/2024 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 18:29

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802571-12.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Heliane Aparecida Rossi Amaral - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Tópico final da sentença: "Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Proceso Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, uma vez que manifesta a ausência de interesse recursal.

    Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

    Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, mediante transferência para conta bancária informada pela parte requerente, conforme pleiteado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 06/08/2024 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 18:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/08/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 17:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/08/2024 09:43

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 09:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802571-12.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Heliane Aparecida Rossi Amaral - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 04/08/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 14:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:32

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 17:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 17:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 09:50

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 08:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/02/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 17:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/10/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 09:46

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 08:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 08:50

    INCONSISTENTE

  • 19/05/2023 08:48

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 05/05/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

  • 20/02/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 09:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 12:27

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 12:27

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 11:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/11/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 16:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/11/2022 16:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/11/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/10/2022 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.

  • 25/10/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 10:34

    Juntada de Petição de Apelação

  • 20/10/2022 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 12:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 10:29

    Julgado procedente o pedido

  • 06/07/2022 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 14:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/03/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 09:43

    Julgado procedente o pedido

  • 30/01/2022 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2021.

  • 29/11/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 16:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/11/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 17:19

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/11/2021 20:23

    Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 18:04

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2021 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 18:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 07:18

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2021 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2021 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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