09/06/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
29/05/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:42

Recebidos os autos
04/04/2025 10:42

Recebidos os autos
19/03/2025 10:00

Transitado em Julgado em data
20/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804682-91.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Eduardo Melquiades D de Souza Advogada: Laiza Martins de Souza Modesto de Freitas (OAB: 18591/MS) Advogado: Hugo Trindade Rodas (OAB: 15631/MS) Agravante: Caroline Francisca Carvalho Advogada: Laiza Martins de Souza Modesto de Freitas (OAB: 18591/MS) Advogado: Hugo Trindade Rodas (OAB: 15631/MS) Agravado: VIIV Empreendimentos Imobiliários - Spe Três Lagoas Ltda.

Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Pedro Luiz Serra Netto Panhoza (OAB: 316280/SP) Agravado: VIIVIM Urbanizadora - Spe Parque Estação Ltda Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Pedro Luiz Serra Netto Panhoza (OAB: 316280/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 24/28 - sequencial 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804682-91.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Eduardo Melquiades D de Souza Advogada: Laiza Martins de Souza Modesto de Freitas (OAB: 18591/MS) Advogado: Hugo Trindade Rodas (OAB: 15631/MS) Agravante: Caroline Francisca Carvalho Advogada: Laiza Martins de Souza Modesto de Freitas (OAB: 18591/MS) Advogado: Hugo Trindade Rodas (OAB: 15631/MS) Agravado: VIIV Empreendimentos Imobiliários - Spe Três Lagoas Ltda.

Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Pedro Luiz Serra Netto Panhoza (OAB: 316280/SP) Agravado: VIIVIM Urbanizadora - Spe Parque Estação Ltda Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Pedro Luiz Serra Netto Panhoza (OAB: 316280/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.
27/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804682-91.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eduardo Melquiades D de Souza Advogada: Laiza Martins de Souza Modesto de Freitas (OAB: 18591/MS) Advogado: Hugo Trindade Rodas (OAB: 15631/MS) Advogada: Liliana Aparecida Martins de Souza (OAB: 20792/MS) Recorrente: Caroline Francisca Carvalho Advogada: Laiza Martins de Souza Modesto de Freitas (OAB: 18591/MS) Advogado: Hugo Trindade Rodas (OAB: 15631/MS) Advogada: Liliana Aparecida Martins de Souza (OAB: 20792/MS) Recorrido: VIIV Empreendimentos Imobiliários - Spe Três Lagoas Ltda.

Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Pedro Luiz Serra Netto Panhoza (OAB: 316280/SP) Recorrido: VIIVIM Urbanizadora - Spe Parque Estação Ltda Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Pedro Luiz Serra Netto Panhoza (OAB: 316280/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por EDUARDO MELQUIADES D DE SOUZA, CAROLINE FRANCISCA CARVALHO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804682-91.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eduardo Melquiades D de Souza Advogada: Laiza Martins de Souza Modesto de Freitas (OAB: 18591/MS) Advogado: Hugo Trindade Rodas (OAB: 15631/MS) Advogada: Liliana Aparecida Martins de Souza (OAB: 20792/MS) Recorrente: Caroline Francisca Carvalho Advogada: Laiza Martins de Souza Modesto de Freitas (OAB: 18591/MS) Advogado: Hugo Trindade Rodas (OAB: 15631/MS) Advogada: Liliana Aparecida Martins de Souza (OAB: 20792/MS) Recorrido: VIIV Empreendimentos Imobiliários - Spe Três Lagoas Ltda.

Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Pedro Luiz Serra Netto Panhoza (OAB: 316280/SP) Recorrido: VIIVIM Urbanizadora - Spe Parque Estação Ltda Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Pedro Luiz Serra Netto Panhoza (OAB: 316280/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
25/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804682-91.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: VIIV Empreendimentos Imobiliários - Spe Três Lagoas Ltda.

Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Pedro Luiz Serra Netto Panhoza (OAB: 316280/SP) Apelante: VIIVIM Urbanizadora - Spe Parque Estação Ltda Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Pedro Luiz Serra Netto Panhoza (OAB: 316280/SP) Apelado: Eduardo Melquiades D de Souza Advogado: Hugo Trindade Rodas (OAB: 15631/MS) Advogada: Liliana Aparecida Martins de Souza (OAB: 20792/MS) Advogada: Laiza Martins de Souza Modesto de Freitas (OAB: 18591/MS) Apelada: Caroline Francisca Carvalho Advogado: Hugo Trindade Rodas (OAB: 15631/MS) Advogada: Laiza Martins de Souza Modesto de Freitas (OAB: 18591/MS) Advogada: Liliana Aparecida Martins de Souza (OAB: 20792/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES - DISTRATO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL QUANTO AO PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TEORIA DA ASSERÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - TERMO DE DISTRATO VÁLIDO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. 1.

Uma vez rescindido, na via administrativa, o contrato de compra e venda celebrado entre as partes, inexiste interesse processual em relação ao pedido de rescisão contratual.

Improcedência do pedido, com base na teoria da asserção. 2.

O termo de distrato assinado por pessoas plenamente capazes para os atos da vida civil, sem a comprovação de vício de consentimento, é plenamente válido, sendo o mero arrependimento da parte, após a respectiva assinatura, incapaz de ensejar a anulação do negócio jurídico.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
03/02/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804682-91.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: VIIV Empreendimentos Imobiliários - Spe Três Lagoas Ltda.

Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Pedro Luiz Serra Netto Panhoza (OAB: 316280/SP) Apelante: VIIVIM Urbanizadora - Spe Parque Estação Ltda Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Pedro Luiz Serra Netto Panhoza (OAB: 316280/SP) Apelado: Eduardo Melquiades D de Souza Advogado: Hugo Trindade Rodas (OAB: 15631/MS) Advogada: Liliana Aparecida Martins de Souza (OAB: 20792/MS) Advogada: Laiza Martins de Souza Modesto de Freitas (OAB: 18591/MS) Apelada: Caroline Francisca Carvalho Advogado: Hugo Trindade Rodas (OAB: 15631/MS) Advogada: Laiza Martins de Souza Modesto de Freitas (OAB: 18591/MS) Advogada: Liliana Aparecida Martins de Souza (OAB: 20792/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/01/2023 20:32

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 20:32

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2023 20:32

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 01:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:08

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 19:35

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 18:02

Recebidos os autos
21/09/2022 18:02

Outras Decisões
12/09/2022 21:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2022 18:08

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:55

Recebidos os autos
14/06/2022 17:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/02/2022 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 21:19

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:05

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 03:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 17:57

Recebidos os autos
29/10/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2021 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 13:37

Juntada de Petição de tipo
16/08/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 08:00

Expedição de tipo de documento.
11/08/2021 15:51

Juntada de Petição de tipo
05/08/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 10:19

Recebidos os autos
02/08/2021 10:19

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 10:19

Julgado procedente o pedido
03/05/2021 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2021 07:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 21:08

Juntada de Petição de tipo
23/04/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 15:36

Juntada de Petição de tipo
07/04/2021 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 22:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 19:09

Recebidos os autos
22/03/2021 19:09

Outras Decisões
15/03/2021 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 21:51

Juntada de Petição de tipo
08/02/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2021 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2021 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2021 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2021 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 13:53

Expedição de tipo de documento.
17/12/2020 20:30

Juntada de Petição de tipo
27/11/2020 11:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 07:17

Juntada de tipo de documento
26/11/2020 07:11

Juntada de tipo de documento
05/11/2020 22:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2020 22:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2020 22:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2020 08:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 13:59

Expedição de tipo de documento.
04/11/2020 13:59

Expedição de tipo de documento.
04/11/2020 13:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 15:22

Recebidos os autos
30/10/2020 15:22

Determinada Requisição de Informações
07/10/2020 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2020 12:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 21:52

Juntada de Petição de tipo
25/09/2020 12:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2020 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2020 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2020 08:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 09:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 15:03

Recebidos os autos
04/09/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2020 12:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 12:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 12:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 10:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/08/2020 10:19

Expedição de tipo de documento.
10/08/2020 10:17

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000031-28.2021.8.12.0049

Ministerio Publico Estadual

Caroline Gomes Oliveira Novas

Advogado: Luis Paulo Perpetuo Canela

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2020 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0819213-12.2020.8.12.0110

Nogueira e Pedrosa LTDA ME (Escola Batis...

Solange Lopes Goncalves

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2020 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0000025-56.2023.8.12.0047

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Silvana Ribeiro de Oliveira

Advogado: Rauane Rodrigues Mendes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2023 19:24

Exibir Processo

Processo nº 1401045-44.2023.8.12.0000

Rafaella Rocha dos Santos

Juiz(A) de Direito da Vara Criminal da C...

Advogado: Rafaella Rocha dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0000800-28.2005.8.12.0039

Ministerio Publico Estadual

Manoel Jeronimo Marcelino

Advogado: Jean Rommy de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2005 09:40

Exibir Processo