24/10/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 14:47

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0803617-36.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osmaildo Alves de Souza - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na subconta judicial em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários cadastrados junto ao portal do TJMS.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/10/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:45

Recebidos os autos
14/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
27/09/2024 09:51

Conclusos para julgamento
14/08/2024 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0803617-36.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osmaildo Alves de Souza - Exectdo: Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
02/08/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:00

Realizado Cálculo de Liquidação
12/04/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:00

Realizado Cálculo de Liquidação
11/04/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 16:03

Expedição de Carta.
11/04/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:41

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2024.
08/03/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
06/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:28

Expedição de Certidão.
06/03/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:25

Expedição de Certidão.
05/02/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:31

Expedição de Certidão.
05/02/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:49

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2023.
20/07/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 07:06

Expedição de Certidão.
10/07/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:24

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:24

INCONSISTENTE
21/06/2023 09:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/05/2023 13:57

Recebidos os autos
30/05/2023 13:56

Determinada Requisição de Informações
29/05/2023 12:14

Conclusos para despacho
25/05/2023 08:09

Conclusos para despacho
18/01/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:30

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/11/2022 12:44

Recebidos os autos
22/11/2022 12:44

Recebidos os autos
21/11/2022 11:11

Transitado em Julgado em #{data}
04/08/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/08/2022 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/06/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 01:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2022.
27/05/2022 09:01

Juntada de Petição de Contra-razões
11/05/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2022.
09/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 09:04

Juntada de Petição de Apelação
31/03/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:07

Expedição de Certidão.
24/03/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.
23/03/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 12:01

Recebidos os autos
18/03/2022 12:01

Expedição de Certidão.
18/03/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 11:54

Julgado procedente em parte o pedido
27/01/2022 12:02

Conclusos para despacho
26/01/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 00:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.
19/11/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 17:54

Expedição de Certidão.
18/11/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 09:02

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2021.
26/10/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 11:17

Juntada de Petição de contestação
13/09/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 16:39

Expedição de Carta.
13/09/2021 14:29

Recebidos os autos
13/09/2021 14:29

Determinada Requisição de Informações
09/09/2021 12:06

Conclusos para despacho
09/09/2021 08:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
08/09/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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