18/08/2025 03:15

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:37

Emissão da Relação
02/07/2025 12:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2025 12:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/04/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/04/2025 13:25

Prazo em Curso
17/04/2025 03:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
03/04/2025 13:49

Prazo em Curso
03/03/2025 01:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Apelação
17/12/2024 16:34

Prazo em Curso
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Tamara Marcondes Pereira (OAB 19582/MS) Processo 0839065-24.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Henrique da Silva Soares - 3 - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR.

Nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91, "o procedimento judicial de que trata o inciso II deste artigo é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência".

II - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
16/12/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 09:53

Emissão da Relação
09/12/2024 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 17:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:09

Registro de Sentença
09/12/2024 17:09

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 10:49

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:17

Prazo em Curso
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Tamara Marcondes Pereira (OAB 19582/MS) Processo 0839065-24.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Henrique da Silva Soares - Vistos, etc. 1 - CHAMO O FEITO A ORDEM: verifica-se que o requerido apresentou em sua contestação preliminar de litispendência ou continência, diante da existência de outro processo movido pelo autor junto à justiça federal.

O requerente em sua impugnação nada trouxe a respeito do referido processo, de modo que, a fim de verificar eventual litispendência, manifeste-se o autor em 5 (cinco) dias, juntando cópia da inicial daquele feito e, em caso de ter sido proferida sentença, igualmente a juntada desta. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
01/08/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 12:11

Emissão da Relação
29/07/2024 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:05

Conclusos para julgamento
29/02/2024 01:07

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:53

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Alegações finais
18/12/2023 04:53

Prazo em Curso
15/12/2023 20:47

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
15/12/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2023 06:50

Emissão da Relação
12/12/2023 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:43

Conclusos para despacho
09/08/2023 13:25

Prazo em Curso
09/08/2023 13:24

Documento Digitalizado
09/08/2023 13:24

Documento Digitalizado
07/08/2023 13:23

Expedição em análise para assinatura
07/08/2023 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/08/2023 18:04

Autos preparados para expedição
01/08/2023 14:17

Documento Digitalizado
01/08/2023 14:17

Documento Digitalizado
01/08/2023 14:15

Autos preparados para expedição
01/08/2023 14:05

Expedição em análise para assinatura
31/07/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2023 16:43

Expedição em análise para assinatura
28/07/2023 16:20

Autos preparados para expedição
20/06/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 02:20

Expedição de Certidão.
26/05/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 22:30

Expedição de Certidão.
23/05/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.
23/05/2023 12:59

Prazo em Curso
23/05/2023 12:54

Documento Digitalizado
23/05/2023 12:54

Documento Digitalizado
23/05/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2023 20:04

Autos preparados para expedição
22/05/2023 20:03

Emissão da Relação
18/05/2023 15:54

Expedição em análise para assinatura
18/05/2023 14:33

Autos preparados para expedição
17/05/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.
15/05/2023 14:32

Documento Digitalizado
15/05/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2023 16:55

Expedição de Carta.
12/05/2023 16:32

Expedição em análise para assinatura
12/05/2023 16:27

Emissão da Relação
08/05/2023 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2023 18:22

Conclusos para despacho
30/11/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 01:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2022.
11/11/2022 01:03

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:27

Prazo em Curso
03/11/2022 20:34

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.
02/11/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2022 15:17

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:06

Emissão da Relação
27/10/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 19:19

Prazo em Curso
02/09/2022 17:16

Prazo em Curso
02/09/2022 17:15

Juntada de NULL
02/09/2022 17:15

Juntada de Mandado
19/08/2022 19:19

Prazo em Curso
01/07/2022 00:48

Expedição de Certidão.
23/06/2022 14:07

Prazo em Curso
21/06/2022 16:06

Prazo em Curso
21/06/2022 16:04

Expedição de Certidão.
21/06/2022 12:41

Prazo em Curso
21/06/2022 12:38

Expedição de Certidão.
21/06/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 20:28

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.
20/06/2022 02:53

Expedição de Certidão.
16/06/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2022 15:58

Expedição de Mandado.
15/06/2022 15:40

Expedição em análise para assinatura
15/06/2022 15:40

Autos preparados para expedição
15/06/2022 15:39

Emissão da Relação
14/06/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 18:06

Expedição de Certidão.
10/06/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:08

Prazo em Curso
10/06/2022 14:07

Documento Digitalizado
10/06/2022 12:36

Prazo em Curso
09/06/2022 15:47

Expedição de Carta.
09/06/2022 15:24

Expedição em análise para assinatura
07/06/2022 20:27

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.
07/06/2022 17:04

Prazo em Curso
07/06/2022 17:03

Documento Digitalizado
07/06/2022 16:41

Prazo em Curso
07/06/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2022 14:07

Emissão da Relação
06/06/2022 14:04

Autos preparados para expedição
01/06/2022 17:45

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2022 20:30

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.
24/05/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2022 13:54

Emissão da Relação
19/05/2022 22:35

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 01:12

Expedição de Certidão.
29/04/2022 15:41

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:29

Expedição de Carta.
29/04/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:28

Autos preparados para expedição
11/04/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 20:20

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.
05/04/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2022 15:03

Prazo em Curso
04/04/2022 15:03

Documento Digitalizado
04/04/2022 14:25

Prazo em Curso
04/04/2022 14:18

Emissão da Relação
16/03/2022 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2022 17:13

Recebida petição inicial
03/03/2022 17:28

Conclusos para despacho
03/03/2022 17:28

Conclusos para despacho
03/03/2022 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/02/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 20:26

Publicado ato_publicado em 02/02/2022.
02/02/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2022 14:41

Emissão da Relação
31/01/2022 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 11:52

Conclusos para despacho
12/11/2021 10:00

Expedição de Certidão.
12/11/2021 08:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
11/11/2021 17:01

Informação do Sistema
11/11/2021 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/11/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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