STJ - 0807694-71.2023.8.12.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0807694-71.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Zuleika Bandeira Serrou DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 39-64) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50002), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
I.C. -
09/06/2025 16:33
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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09/06/2025 16:33
Transitado em Julgado em 09/06/2025
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09/04/2025 18:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 314337/2025
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09/04/2025 17:48
Protocolizada Petição 314337/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025
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09/04/2025 00:38
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025
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08/04/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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05/04/2025 10:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025
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05/04/2025 10:10
Prejudicado o recurso de ZULEICA BANDEIRA SERROU
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03/04/2025 13:14
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
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03/04/2025 12:15
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
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03/04/2025 11:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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03/04/2025 11:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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03/04/2025 00:54
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025
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02/04/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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31/03/2025 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025
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31/03/2025 21:30
Determinada a distribuição do feito
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27/02/2025 14:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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27/02/2025 14:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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21/02/2025 14:21
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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10/02/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0807694-71.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Zuleika Bandeira Serrou DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
09/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0807694-71.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Zuleika Bandeira Serrou DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
05/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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