20/09/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 22:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805485-92.2024.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Antonio Apoena Machado Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determina-se o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1315/STJ.

A secretaria deve providenciar os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil.
01/07/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:03

Publicação
30/06/2025 16:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/06/2025 16:40

Recurso Especial Repetitivo
27/06/2025 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 13:54

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
23/06/2025 14:00

Recebidos os autos
23/04/2025 11:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805485-92.2024.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Antonio Apoena Machado Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Posto isso, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, admite-se o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A., determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo Superior Tribunal de Justiça, a quem rendo minhas homenagens.
14/04/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:16

Publicação
11/04/2025 18:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 18:14

Recurso especial
09/04/2025 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2025 23:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/04/2025 23:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 03:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805485-92.2024.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Antonio Apoena Machado Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 12:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 12:07

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805485-92.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Antonio Apoena Machado Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805485-92.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Antonio Apoena Machado Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DESCUMPRIMENTO DO ART. 43, §2º, DO CDC - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DANO MORAL CARACTERIZADO - RECURSO PROVIDO.

A ausência de prévia comunicação ao consumidor da inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito, prevista no art. 43, §2º, do CDC, enseja o direito à compensação por danos morais.

Para a fixação do valor da indenização pelo dano moral causado, o julgador deve aproximar-se criteriosamente do necessário a compensar a vítima pelo abalo sofrido e do valor adequado ao desestímulo da conduta ilícita.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e deram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, vencidos os 1º e 3º Vogais.

Em conformidade com o art. 942 do CPC.
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805485-92.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Antonio Apoena Machado Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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