12/07/2025 16:35

Recebidos os autos
12/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2025 15:12

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 14:58

Recebidos os autos
30/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:32

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 07:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2025 16:33

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:25

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 15:06

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 13:33

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:24

Transitado em Julgado em data
14/08/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:56

Recebidos os autos
05/08/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: sem advogado nos autos (OAB 555/MS) Processo 0802288-64.2013.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: PSE Comercial de Peças para Veículos LTDA - ME - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre Adilson Cristaldo Rocha e PSE Comercial de Peças para Veículos LTDA - ME.

Condeno a empresa requerida ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor da Defensoria Pública do Estado, a serem depositados na conta do Fundo Especial para Desenvolvimento das Atividades do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul - FUNADEP, no valor de R$ 5.000,00, com base no § 8º do art. 85 do CPC, atendendo-se ao zelo do profissional, ao lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, ao trabalho realizado pelo profissional e o tempo exigido para o serviço.

Declaro a resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, expeça-se ofício à Junta Comercial do Estado do Maranhão e à Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
02/08/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 18:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 22:04

Recebidos os autos
31/07/2024 22:04

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 22:03

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 14:54

de Instrução e Julgamento
27/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:54

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:57

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 18:57

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 18:29

Recebidos os autos
30/04/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:31

de Instrução e Julgamento
27/04/2024 19:02

Recebidos os autos
27/04/2024 18:17

Decisão ou Despacho
16/01/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 13:56

Recebidos os autos
25/09/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2023 08:25

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:53

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:53

Recebidos os autos
19/06/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:29

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 08:49

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2022 16:42

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 16:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2022 15:16

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 15:16

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 15:15

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 15:13

Recebidos os autos
05/10/2022 15:13

Decisão ou Despacho
17/05/2022 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 15:52

Juntada de Petição de tipo
20/09/2021 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2021 15:16

Expedição de tipo de documento.
14/09/2021 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2021 15:13

Juntada de tipo de documento
14/09/2021 15:12

Juntada de tipo de documento
03/09/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 14:53

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 17:34

Juntada de Petição de tipo
08/07/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2021 15:27

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2021 15:19

Juntada de tipo de documento
06/07/2021 15:54

Juntada de tipo de documento
06/07/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 15:12

Expedição de tipo de documento.
18/01/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 19:52

Recebidos os autos
21/07/2020 19:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2020 03:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 15:37

Recebidos os autos
07/04/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 17:31

Expedição de tipo de documento.
06/04/2020 17:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2020 16:16

Recebidos os autos
02/04/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2019 16:18

Recebidos os autos
01/10/2019 16:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 07:22

Expedição de tipo de documento.
30/09/2019 07:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2019 07:16

Juntada de tipo de documento
20/09/2019 07:24

Juntada de tipo de documento
29/08/2019 09:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 09:17

Expedição de tipo de documento.
30/07/2019 16:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 20:17

Recebidos os autos
29/07/2019 20:16

Decisão ou Despacho
19/12/2018 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2018 15:23

Recebidos os autos
28/11/2018 15:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 17:43

Expedição de tipo de documento.
26/11/2018 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/11/2018 15:18

Recebidos os autos
02/11/2018 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2018 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2018 14:07

Recebidos os autos
25/07/2018 14:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 10:38

Expedição de tipo de documento.
20/07/2018 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2018 14:50

Recebidos os autos
10/07/2018 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2017 10:55

Recebidos os autos
10/11/2017 10:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2017 11:56

Expedição de tipo de documento.
20/10/2017 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2017 11:55

Decorrido prazo de parte
27/03/2017 13:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2017 13:56

Juntada de Petição de tipo
27/03/2017 13:56

Expedição de tipo de documento.
22/03/2017 18:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 17:30

Expedição de tipo de documento.
30/05/2016 16:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2015 17:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2015 17:31

Juntada de Petição de tipo
07/08/2015 17:31

Juntada de Petição de tipo
26/06/2015 18:05

Determinada Requisição de Informações
16/06/2015 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2015 17:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2015 12:13

Expedição de tipo de documento.
11/05/2015 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2015 12:11

Ato ordinatório praticado
11/05/2015 12:11

Expedição de tipo de documento.
02/03/2015 17:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2015 18:17

Expedição de tipo de documento.
19/02/2015 17:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2015 13:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2014 17:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2014 15:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2014 16:01

Juntada de tipo de documento
06/03/2014 16:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2014 12:43

Expedição de tipo de documento.
28/02/2014 12:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2014 12:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2014 12:41

Expedição de tipo de documento.
27/01/2014 14:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2014 12:39

Expedição de tipo de documento.
03/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2013 12:00

Recebidos os autos
01/08/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações
29/07/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2013 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2013

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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