29/11/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 17:04

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:52

INCONSISTENTE
01/11/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804170-16.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Maria do Socorro Alves dos Santos Advogado: Tiago de Souza Santos (OAB: 26983/MS) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA EMPRESA REQUERIDA - INSTRUMENTO ASSINADO PELA PARTE AUTORA QUE NEGA A CONTRATAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

Nos moldes da tese firmada no julgamento do tema repetitivo n.º 437 do STJ, Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, ante os elementos documentais suficientes.

II.

Não demonstrado qualquer víciodeconsentimentona formalização do ajuste e sendo verificado que houve contratação válida, não há que falar em nulidade da contratação ou inexistência dos serviços, sendo a improcedência dos pedidos medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
31/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/10/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804170-16.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria do Socorro Alves dos Santos Advogado: Tiago de Souza Santos (OAB: 26983/MS) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Julgamento Virtual Iniciado
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:32

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
15/10/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:18

INCONSISTENTE
15/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804170-16.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Maria do Socorro Alves dos Santos Advogado: Tiago de Souza Santos (OAB: 26983/MS) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:24

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:23

Distribuído por sorteio
14/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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