17/01/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 13:14

Baixa Definitiva
26/07/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 10:48

Expedição de Ofício.
26/07/2023 10:26

Transitado em Julgado em #{data}
10/06/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400964-95.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: Modesto Martins Advogada: Carla Priscila Campos Dobes do Amaral (OAB: 10528/MS) Interessado: Companhia Vale do Rio Doce S/A Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Interessado: André de Almeida EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E IMATERIAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR MANTIDO - VERBA REMUNERATÓRIA FIXADA CONFORME PROPOSTA DO EXPERT E EM MONTANTE CONDIZENTE COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO E DEMAIS PECULIARIDADES DO CASO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Os honorários periciais devem ser fixados de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, já que destinados a remunerar condignamente o profissional responsável pela elaboração de laudo pericial, cabendo ao julgador ponderar as circunstâncias do caso concreto, como a complexidade e a extensão do trabalho a ser realizado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/05/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/05/2023 21:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/04/2023 19:42

Conclusos para decisão
13/04/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:02

Expedição de Ofício.
01/03/2023 21:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 21:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400964-95.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: Modesto Martins Advogada: Carla Priscila Campos Dobes do Amaral (OAB: 10528/MS) Interessado: Companhia Vale do Rio Doce S/A Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Diante destas considerações, recebo o presente agravo de instrumento em seus efeito devolutivo e suspensivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do CPC, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Intime-se o terceiro interessado Companhia Vale do Rio Doce S/A, para, querendo, apresentarem resposta ao presente recurso, no prazo legal (ar 1.019, II, do CPC), e manifestar eventual oposição ao julgamento virtual.

Dê-se ciência ao perito nomeado nos autos de origem para que, eventualmente e se o desejar, também se manifeste.

Intime -se.

Publique-se.
09/02/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2023 13:02

Expedição de Ofício.
09/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 18:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/02/2023 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400964-95.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: Modesto Martins Advogada: Carla Priscila Campos Dobes do Amaral (OAB: 10528/MS) Interessado: Companhia Vale do Rio Doce S/A Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/02/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 08:37

Conclusos para decisão
02/02/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 08:37

Distribuído por prevenção
02/02/2023 08:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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