24/03/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:24

Transitado em Julgado em data
21/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0802495-96.2023.8.12.0024 - Embargos à Execução - Embargte: Edilson P. da Silva Ltda - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Sent. de fls. 192/195: Com efeito, de rigor o improvimento do recurso interposto.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego provimento, em razão da inexistência dos vícios previstos no art. 1.022, do CPC.
20/01/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:47

Recebidos os autos
04/12/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 08:22

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0802495-96.2023.8.12.0024 - Embargos à Execução - Embargte: Edilson P. da Silva Ltda - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
15/08/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0802495-96.2023.8.12.0024 - Embargos à Execução - Embargte: Edilson P. da Silva Ltda - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, julgo ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para afastar a cobrança relativas à "tarifa", prevista no Item II, '7' do contrato, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) - f. 71.

Os valores pagos em desacordo com as determinações anteriores deverão ser restituídos e/ou compensados, na forma simples, sendo observada, também, arestituição dos juros reflexos, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a partir do efetivo desembolso, e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

Rejeito, no mais, os demais pedidos formulados pelo embargante, conforme fundamentação.

Considerando a sucumbência mínima do embargado, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, e suspensa a exigibilidade da cobrança em relação à parte autora, pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Havendo interposição de recurso de apelação (independente ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º), atentando, ainda, que suscitada preliminar(es) nas contrarrazões, antes de os autos serem remetidos à instância superior, o recorrente deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito dela(s) (CPC, art. 1.009, §2º).

Transitada em julgado, junte-se cópia da sentença/acórdão nos autos principais.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/08/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:02

Recebidos os autos
30/07/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:02

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 12:52

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:32

Recebidos os autos
02/04/2024 19:32

Outras Decisões
02/04/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:45

Recebidos os autos
05/02/2024 15:45

Embargos
02/02/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:27

Recebidos os autos
15/12/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 18:36

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 22:59

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:57

Recebidos os autos
09/11/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 21:03

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 10:35

Apensado ao processo numero do processo
08/11/2023 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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