10/09/2025 12:26

Cobrança exaurida no GECOF
10/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:29

Expedição de Ofício.
24/06/2025 03:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
11/06/2025 12:07

Prazo em Curso
11/06/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 03:40

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Ricardo da Silva Conde (OAB 355883S/P), Rafael Ramos Abrahao (OAB 151701/MG) Processo 0801139-32.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Nunes Martins - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Autos vindos do Segundo Grau.

Manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/06/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
09/06/2025 15:00

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 14:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
09/06/2025 14:39

Emissão da Relação
04/06/2025 13:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/05/2025 13:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2025 13:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/04/2025 09:54

Prazo em Curso
09/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:16

Prazo em Curso
28/03/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Ricardo da Silva Conde (OAB 355883S/P), Rafael Ramos Abrahao (OAB 151701/MG) Processo 0801139-32.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Nunes Martins - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
27/03/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 07:31

Emissão da Relação
24/03/2025 18:22

Juntada de Petição de Apelação
26/02/2025 11:59

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Ricardo da Silva Conde (OAB 355883S/P), Rafael Ramos Abrahao (OAB 151701/MG) Processo 0801139-32.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Nunes Martins - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: I) DECLARAR a inexistência de relação jurídica objeto dos presentes autos (contrato de adesão à associação) entre a parte autora e a ré ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC e, por consequência, a inexigibilidade dos valores descontados no benefício previdenciário discriminado na inicial a título de CONTRIBUIÇÃO AMBEC.

II) CONDENAR a ré a devolver à parte autora os valores indevidamente descontados de seu benefício, sob a rubrica CONTRIBUIÇÃO AMBEC, de forma simples, observada a prescrição quinquenal, sobre os quais incidirão correção monetária pelo IGPM/FGV, desde cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Rejeito, no mais, os pedidos formulados pela parte autora, conforme fundamentação.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º do CPC, proporcionalmente distribuídos no percentual de metade (50%) para cada polo da relação jurídica processual, vedada a compensação (CPC, art. 85, §14) e suspensa a exigibilidade em relação à parte autora, por ser beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, §3º).

Havendo interposição de recurso de apelação (autônomo ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).

Sem embargo, deverá a serventia atentar que, caso suscitadas em contrarrazões questões resolvidas na fase de conhecimento por decisão que não comporte agravo de instrumento, antes de os autos serem remetidos à instância superior, o recorrente deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas (CPC, art. 1.009, §2º).

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/02/2025 21:03

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 08:05

Emissão da Relação
16/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 18:59

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:59

Registro de Sentença
03/02/2025 18:59

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 09:16

Conclusos para julgamento
11/12/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:05

Prazo em Curso
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Michel Ricardo da Silva Conde (OAB 355883S/P) Processo 0801139-32.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Nunes Martins - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Tendo em vista que deve ser oportunizada às partes a possibilidade de influenciarem a decisão judicial (CPC, art. 9º) e que há expressa vedação para a prolação de decisões que as surpreendam (CPC, art. 10), na forma do art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se os litigantes para que se manifestem em termos de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito e das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, ou, ainda, requeiram o julgamento antecipado, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
06/12/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 09:21

Emissão da Relação
06/11/2024 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:35

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:44

Juntada de Petição de Réplica
28/10/2024 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2024 07:52

Prazo em Curso
07/10/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 07:03

Emissão da Relação
01/10/2024 15:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/10/2024 15:02

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/09/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 10:28

Prazo em Curso
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Ricardo da Silva Conde (OAB 355883S/P) Processo 0801139-32.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Nunes Martins - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 01/10/2024 Hora 15:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.
02/08/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 16:11

Prazo em Curso
02/08/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 18:36

Expedição de Carta.
01/08/2024 18:13

Expedição em análise para assinatura
01/08/2024 17:19

Emissão da Relação
22/07/2024 12:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/07/2024 12:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/07/2024 12:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2024 13:09

Prazo em Curso
18/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2024 03:00:00, 1ª Vara.
18/07/2024 07:21

Prazo em Curso
29/06/2024 02:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.
21/06/2024 09:31

Prazo em Curso
06/06/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 16:17

Emissão da Relação
05/06/2024 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2024 15:28

Proferida decisão interlocutória
05/06/2024 06:28

Conclusos para decisão
05/06/2024 05:15

Expedição de Certidão.
05/06/2024 05:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 14:02

Informação do Sistema
04/06/2024 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/06/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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